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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores rurais catarinenses para que confiram o Comunicado Técnico divulgado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com orientações sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

A emissão da NFe digital, que substituiu a nota física, passou a valer nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro. Esse documento fiscal é usado para registrar a venda de produtos agropecuários, “garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações do setor”.

O novo modelo foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O prazo de 3 de fevereiro abrange produtores que emitirem nota fiscal destinada ao seu próprio estado (operações internas), com faturamento superior a R$ 360 mil/ano em 2023 ou 2024, ou para outras unidades da federação (operações interestaduais), independentemente do valor e do volume de faturamento. Para os produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil, o início da obrigatoriedade será em 5 de janeiro de 2026. Acesse o Comunicado Técnico: https://cnabrasil.org.br/publicacoes/obrigatoriedade-da-emissao-da-nota-fiscal-eletronica-nfe-pelos-produtores-rurais.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que para preparar o produtor catarinense para essa mudança, o Senar/SC oferece treinamentos específicos sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica em parceria com os Sindicatos Rurais e a Secretaria da Fazenda. Somente em 2023, capacitamos mais de 12.000 participantes em 1.226 turmas em Santa Catarina. Em 2024, cerca de 670 treinamentos oportunizaram capacitar 6,3 mil produtores sobre o uso da nota eletrônica no estado, demonstrando o nosso compromisso em auxiliar o público do campo no uso das ferramentas tecnológicas para emitir a NFPe”.

Confira a programação de cursos disponíveis na sua região: https://sistemafaesc.com.br/senar/agenda-de-treinamentos/. Quem tiver interesse pode buscar informações nos Sindicatos Rurais de suas regiões ou diretamente no Senar/SC.

LEVANTAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SC

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que quase 90% dos produtores rurais catarinenses que emitiram nota no último ano — e se enquadram nas novas regras de faturamento acima de R$ 360 mil/ano — já estão usando a NFP-e. Somente cerca de mil pequenos agricultores e pecuaristas de Santa Catarina, que faturaram acima do teto de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, terão que se adaptar ao uso da versão eletrônica até 3 de fevereiro.

O monitoramento realizado pela SEF/SC mostra que 163 mil produtores primários catarinenses emitiram notas fiscais em 2024, sendo que 144 mil deles já usaram a NFP-e no ano passado. Outros 18 mil, que ainda não utilizam a nota eletrônica, poderão aderir até 5 de janeiro de 2026 porque tiveram faturamento abaixo de R$ 360 mil em 2023 ou 2024.

Existem, ainda, cerca de 171 mil produtores primários cadastrados no Estado que não emitiram qualquer nota fiscal no último ano. Estes não deverão ser impactados neste primeiro momento porque, ou têm faturamento anual abaixo de R$ 360 mil, ou já não mantêm mais qualquer tipo de atividade econômica.

Na prática, a maioria dos produtores catarinenses que ainda comercializa seus produtos com a nota de papel terá mais tempo para migrar para a versão eletrônica — um processo que tem sido monitorado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Uma vez adotado o regime da nota eletrônica, não é mais permitido o retorno para a nota em papel.

*Com informações da CNA e Secretaria de Estado da Fazenda