Atenção produtores rurais: fique atento ao pagamento do ITR

Atenção produtores rurais: fique atento ao pagamento do ITR
FAESC
26 de Setembro de 2023
Por: MB COMUNICAÇÃO
Fonte: SISTEMA FAESC/SENAR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) alerta os produtores rurais que o prazo para a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), que estará disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

A DITR é composta pelo DIAC - Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e pelo DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. As informações prestadas por meio do DIAC da DITR não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais). O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2023 o respectivo número do recibo de inscrição.

A apresentação depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. O valor da multa por atraso na entrega da declaração é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até 29 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50,00 por quota.

RETIFICAÇÃO E PAGAMENTO

O presidente da FAESC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, esclarece que, depois da entrega DITR de 2023, se o proprietário rural constatar que cometeu erros ou esqueceu alguma informação, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original. A DITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as devidas correções. É necessário informar o número do recibo de entrega da última DITR de mesmo exercício.

O pagamento do imposto pode ser feito por transferência eletrônica de fundos (sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal) ou por DARF, em qualquer agência bancária. Também pode ser utilizado o DARF com código de barras gerado pelo Programa ITR 2023 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco.

“Alertamos aos produtores para que fiquem atentos ao prazo para evitar multas, para que tenham cuidado para preencher a declaração de forma correta e também que fiquem atentos às novidades que surgem a cada ano. Isso é fundamental porque a declaração influencia nas atividades produtivas e também nas transações de compra e venda de propriedades rurais”, ressalta Pedrozo.

Leia também

FAESC

|

7 de maio 2025

Capacitação no campo: Senar/SC e Sindicato Rural de Chapecó levam conhecimento e oportunidades aos produtores rurais O mês de maio chegou com muitas oportunidades para os produtores rurais da região de Chapecó.

FAESC

|

5 de maio 2025

Divulgado 6º resultado parcial dos Leilões em SC O sexto resultado parcial dos leilões de terneiros em Santa Catarina, referente ao ano de 2025, foi divulgado na noite desta quinta-feira (1º).

FAESC

|

2 de maio 2025

Sistema FAESC/SENAR será parceiro da EXPO IOMERÊ 2025 Uma comitiva de Iomerê (SC) esteve na sede do Sistema Faesc/Senar, em Florianópolis, onde foi recebida pelo presidente da entidade, José Zeferino Pedrozo. O objetivo foi alinhar e fortalecer a já consolidada parceria para a realização da Expo Iomerê 2025, um dos eventos mais representativos do setor de ovinos e caprinos em Santa Catarina.

FAESC

|

2 de maio 2025

FAESC orienta produtores a conferirem propostas do Sistema CNA para o Plano Safra 2025/2026 A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta os produtores rurais catarinenses para que confiram as propostas apresentadas pelo Sistema CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) ao Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026.

FAESC

|

2 de maio 2025

Grupo da ATeG Bovinocultura de Corte do Oeste destaca os expressivos resultados Os resultados de uma turma da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) com foco em de Bovinocultura de Corte, da região Oeste, foram apesentados, neste mês, durante encontro na sede Delih Eventos e Gastronomia.

FAESC

|

29 de abril 2025

Sistema FAESC/SENAR capacita equipe técnica para o Programa Saúde no Campo A capacitação dos profissionais que integrarão o primeiro grupo catarinense do Programa Saúde no Campo ocorreu neste mês de abril, no município de Treze Tílias (SC).

FAESC

|

28 de abril 2025

Mulher rural: protagonista JOSÉ ZEFERINO PEDROZO Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

FAESC

|

23 de abril 2025

Dia de Campo aborda implantação e manejo de pastagens perenes com foco no capim Tangola Com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento técnico dos produtores rurais que participam da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) na área de Pecuária de Corte e fomentar práticas eficientes de manejo de pastagens, o Sistema Faesc/Senar e o Sindicato Rural de Jaguaruna promoveram, neste mês, um Dia de Campo com foco na implantação e manejo de pastagens perenes, especialmente do capim Tangola.