Entidades do agronegócio reforçam pedido para equilíbrio do ICMS, durante reunião com o governador em exercício

Entidades do agronegócio reforçam pedido para equilíbrio do ICMS, durante reunião com o governador em exercício
FAESC
08 de Julho de 2024
Por: MB COMUNICAÇÃO
Fonte: SISTEMA FAESC/SENAR-SC

Dirigentes e representantes das principais entidades do agronegócio de Santa Catarina estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (08), na Casa d'Agronômica, residencial oficial do chefe do Poder Executivo, onde foram recebidas pelo governador em exercício, Mauro De Nadal, para tratar de assuntos de interesse do setor. Nadal, que é presidente da Alesc, permanece no comando do Estado até o próximo domingo (14).

Durante o encontro, o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, pediu para que se equacione e equilibre os créditos de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) entre os estados. Argumentou que Santa Catarina sempre sai perdendo e que, “com diálogo e cooperação, será possível traçar caminhos para a adequada gestão dos créditos de ICMS”.

O presidente da Ocesc, Vanir Zanatta, reforçou o pedido para agilizar a questão do uso dos 20% do ICMS presumido pelas cooperativas de eletrificação para que reinvistam em infraestrutura e redes de PCH. Defendeu também para que seja revisto o uso do ICMS para os chamados silos solteiros (somente para armazenagem), pois além de serem caros, não são focados na industrialização.

O gerente executivo do Sindicarne, Jorge Luiz de Lima, focou no aspecto relacionado ao crédito presumido de ICMS que não foi regulamentado no Governo passado e, com isso, os insumos ficaram todos avulsos. Dessa forma, haverá grande impacto no ano que vem. A estimativa é de que o Governo terá que injetar mais de 100 milhões de reais nos planos e programas.

O diretor executivo da Fecoagro, Ivan Ramos, cobrou agilidade na liberação dos recursos para a construção de uma passarela que havia sido acertada no Governo passado, porém, como é ano eleitoral, talvez ocorra atraso.

O governador em exercício anotou as demandas e confirmou que levará adiante. Nesta quarta-feira (10), haverá um esforço concentrado nas comissões para a votação da Lei Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, o CAR está no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e a sugestão é que a responsabilidade seja transferida para a Secretaria da Agricultura, que dispõe de corpo técnico na Epagri e na Cidasc para fazer o cadastro.

As entidades do agro de Santa Catarina (Faesc, Fetaesc, Ocesc, Fecoagro, Sindicarne, Sicoob e Sindileite) já haviam manifestado preocupação com a demora na implantação do CAR em Santa Catarina, durante audiência com o governador Jorginho Mello no dia 14 de junho. O principal impacto é a falta de liberação dos financiamentos agrícolas para o plantio de verão e demais atividades agropecuárias para os agricultores sem o CAR.

O presidente Pedrozo destacou a importância de agilizar a implantação do CAR ao mencionar que cadastro é o primeiro passo para a regularização ambiental da propriedade rural e representa um pré-requisito para financiamentos e outros benefícios. “Sem o CAR regularizado, os produtores rurais ficam impossibilitados de acessar linhas de crédito e outros programas de incentivo governamental, o que traz consequências para seus negócios. O acesso a financiamentos é fundamental para o desenvolvimento e a competitividade do setor produtivo”.

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