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Capacitação on-line da CNA e da FAESC aborda Proteção de Dados Pessoais para o setor rural

Proteger dados pessoais é proteger pessoas, instituições e promover relações de confiança. Pensando nisso, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveram, na quarta-feira (17), uma capacitação on-line sobre Proteção de Dados Pessoais, com foco na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O encontro ocorreu por videoconferência e teve como objetivo orientar equipes dos Sindicatos Rurais, produtores e empregadores rurais sobre os cuidados necessários no tratamento de dados pessoais. Durante a abertura, o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destacou que a proteção de dados pessoais é um tema essencial para todas as organizações, sejam públicas ou privadas e exige atenção permanente quanto ao tratamento adequado das informações, à segurança dos dados e à conformidade com a legislação vigente.

Pedrozo ressaltou, ainda, que a capacitação visou ampliar o conhecimento dos participantes sobre os princípios e as exigências da LGPD, o que contribui para a adoção de boas práticas e para o fortalecimento da cultura de proteção de dados nas entidades. “Considerando os desafios enfrentados pelos Sindicatos Rurais, entidades representativas, empresas e demais organizações no tratamento dos dados pessoais de associados, colaboradores, fornecedores e parceiros, é fundamental abordar os principais cuidados que devem ser adotados para garantir a conformidade com a legislação, minimizar riscos de incidentes de segurança e promover uma cultura efetiva de proteção de dados no ambiente institucional”.

A programação contou com palestra da especialista em proteção de dados e segurança Juliana Martens e moderação da assessora jurídica da CNA, Ana Paula Costa, e da assessora jurídica sindical da Faesc, Andreia Barbieri Zanluchi.

Durante sua explanação, Juliana ressaltou a importância de compreender a LGPD não apenas como uma obrigação documental, mas como uma legislação capaz de transformar a cultura das organizações. Ela observou que a lei exige responsabilidade, transparência e respeito no tratamento das informações pessoais.

“A LGPD não é uma legislação criada apenas para que as organizações sigam protocolos ou comprovem sua existência por meio de documentos. Ela vem para movimentar a cultura organizacional e fortalecer a cultura da proteção de dados. Durante muito tempo, os dados foram vistos pelas empresas, entidades e órgãos como se fossem de sua propriedade. Com a vigência da LGPD, passamos a compreender que os dados pertencem aos titulares, e que as organizações que os tratam precisam agir com cuidado, responsabilidade e transparência”, destacou.

A palestrante também explicou que a legislação surgiu para devolver às pessoas o controle sobre suas informações pessoais. Segundo ela, antes da regulamentação, era comum o compartilhamento de bancos de dados sem critérios claros, sem responsabilização efetiva em casos de vazamento e sem consequências adequadas para o uso indevido das informações.

“Hoje, a lógica da LGPD mudou esse cenário ao estabelecer que os dados pertencem ao titular. As organizações que recebem essas informações precisam utilizá-las dentro de uma determinada finalidade”, frisou ao mencionar que os Sindicatos, por exemplo, coletam e armazenam dados pessoais o tempo todo. “A LGPD garante o tratamento correto desses dados, visando proteger as informações pessoais”.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. A Lei regula as atividades e o tratamento desses dados entre empresas, órgãos públicos e pessoas físicas. Também é aplicada em dados que são tratados fora do Brasil, desde que estes dados tenham sido coletados dentro do território nacional.

De acordo com o presidente Pedrozo, a capacitação reforçou a necessidade de que Sindicatos Rurais, produtores, empregadores e entidades do setor estejam atentos às responsabilidades relacionadas à coleta, armazenamento, compartilhamento e uso de dados pessoais. “O encontro também mostrou que a conformidade com a LGPD é um processo contínuo, que envolve orientação, revisão de práticas internas, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança entre instituições, associados, colaboradores e parceiros.”