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Apresentado ao setor produtivo, o novo sistema digital busca agilizar a regularização ambiental e ampliar a eficiência da gestão do CAR em SC

Com a presença do comitê gestor do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e entidades representantes do setor produtivo como FAESC, FIESC, FETAESC, ACR, OCESC, FECOAGRO, a Diretoria de Regularização Ambiental (DRA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), apresentou na manhã da última sexta-feira (13), o novo sistema de gestão do CAR em Santa Catarina, o SICAR 2.0. A partir de agora, os requerimentos, declarações ou cadastramentos que antes eram protocolados e analisados de forma manual, passam a ser 100% digitais e com funcionalidades que vão garantir mais transparência, agilidade nas análises, automatização de etapas, padronização dos fluxos de validação, redução do retrabalho nas análises e geração de dados completos.

“A SEMAE está à frente deste processo que vai facilitar a vida dos proprietários rurais. Temos agora a segurança jurídica para implementar de fato o CAR Digital e agora estamos nos reunindo com as lideranças do setor produtivo para promover um maior alinhamento e transparência de transição entre o modelo antigo e a nova versão digital, que será mais ágil e eficiente para que o produtor possa, enfim, ter seu CAR regularizado e consiga impulsionar os seus negócios”, pontuou o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.

Um dos desafios presentes na gestão do CAR com o formato anterior, majoritariamente feito em ambiente offline, eram os problemas como dados incompletos, inconsistências técnicas, ausência de documentos pessoais ou do imóvel e erros na delimitação de áreas ambientalmente protegidas. Como consequência, os processos acumulavam notificações, sucessivas retificações e elevado retrabalho administrativo, prolongando significativamente o tempo de análise.

“Ao estarem a par do andamento da implementação da plataforma do CAR Digital, as entidades podem se preparar para oferecer um apoio mais especializado aos proprietários rurais que dependem desse instrumento para acessar crédito rural, ampliar suas atividades e promover o desenvolvimento de suas propriedades. O evento também serviu para informar todo o setor produtivo sobre como o Estado está avançando nesse processo, apresentando melhorias nas ferramentas, avanços já alcançados e reforçando a parceria com o setor, no sentido de manter todos engajados para que os processos de análise e de regularização ambiental das propriedades rurais avancem de forma cada vez mais eficiente”, destacou o Diretor de Regularização Ambiental da SEMAE, Bruno Beilfuss.

Com o CAR Digital, o sistema passa a operar de forma online, integrada e automatizada, adotando uma lógica preventiva desde o momento da inscrição, permitindo o acompanhamento online do andamento pelo proprietário. O resultado do projeto piloto indica que 70% dos cadastros poderão ter suas análises concluídas com o sistema do CAR Digital. A iniciativa foi lançada na segunda quinzena de fevereiro deste ano e visa reduzir em cerca de 90% o tempo de análise dos cadastros. Foram investidos cerca de R$ 14 milhões em estrutura técnica, de pessoal e no novo sistema (CAR Digital).

“Com muita satisfação, nós da FAESC participamos hoje deste seminário técnico sobre o CAR Digital. Há muito tempo as entidades vinham trabalhando para que essa ferramenta se tornasse realidade. Por isso, queremos cumprimentar o Governo do Estado pela iniciativa de viabilizar esse processo. Essa medida garante mais segurança jurídica ao produtor rural, permitindo que ele continue exercendo seu trabalho com tranquilidade no campo e fazendo o que sabe fazer de melhor: produzir alimentos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico de todo o Estado de Santa Catarina. Fica aqui o agradecimento da FAESC ao Governo do Estado de Santa Catarina”, comentou o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, Clemerson Argenton Pedrozo.

MAIS TRANSPARÊNCIA

Um dos principais avanços é a transparência do processo: o proprietário rural passa a visualizar exatamente as mesmas informações ambientais, fundiárias e territoriais utilizadas pelo Estado na análise técnica, incluindo dados sobre áreas consolidadas de uso agropecuário, rios, nascentes, estradas, áreas de vegetação nativa existentes em 2008 e os Cadastros Ambientais Rurais dos imóveis vizinhos.

Além disso, a inserção de documentos do proprietário e do imóvel torna-se um pré-requisito para o acesso ao sistema, eliminando uma das principais causas de pendências identificadas apenas após a primeira análise no modelo anterior. Essa modernização reduz significativamente as inconsistências nos cadastros, amplia a segurança jurídica, diminui a necessidade de retrabalhos e torna o fluxo de análise mais ágil e eficiente. O novo modelo vai beneficiar diretamente os proprietários rurais, que ganham clareza sobre os critérios técnicos adotados, e também a administração pública, que passa a contar com um sistema mais completo e atual, transparente e alinhado às bases oficiais utilizadas na gestão ambiental do território.

A transparência dos dados utilizados é o grande diferencial da plataforma, pois permitirá que a sociedade tenha acesso às informações que fundamentam as análises técnicas, fortalecendo a segurança jurídica e a rastreabilidade dos procedimentos. A segunda grande vantagem refere-se ao aumento da eficiência operacional, com a ampliação do número de propriedades analisadas sem pendências e devidamente regularizadas perante os órgãos ambientais e demais usuários das informações do CAR como: sistema bancário, cartórios e órgãos de controle. A terceira melhoria está associada à redução do retrabalho nas análises de propriedades com pequenas pendências, sejam documentais seja decorrentes de inconsistências técnicas no preenchimento dos dados.

SOBRE O CAR

A gestão do cadastro em Santa Catarina é feita por um comitê gestor liderado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Secretaria da Agricultura e Pecuária (SAPE), Epagri e Ciasc.

Um CAR regularizado traz benefícios tanto para o proprietário rural quanto para o poder público. Enquanto proprietário, significa segurança jurídica, pois regulariza a situação ambiental do imóvel, reduz riscos de autuações e restrições administrativas e possibilita a suspensão de sanções anteriores a 22/07/2008 mediante adesão ao PRA. O cadastro também facilita o acesso a crédito agrícola, com melhores condições de financiamento e taxas de juros reduzidas, bem como a contratação de seguro agrícola em condições mais vantajosas.

Além disso, o CAR possibilita acesso a linhas de financiamento voltadas à preservação voluntária, ao manejo florestal sustentável e à recuperação de áreas degradadas, incluindo a isenção de impostos sobre insumos e equipamentos utilizados nessas ações. Para o poder público, o CAR representa a formação de um banco de dados ambiental estruturado, o que possibilita fiscalização mais eficiente por meio do monitoramento e cruzamento de dados, atuação direcionada e melhor uso dos recursos. Além disso, é instrumento fundamental para a implementação do Código Florestal, fortalecendo o planejamento, a governança ambiental e o equilíbrio entre produção e conservação. Em Santa Catarina, existem hoje, 425.577 cadastros.

*Texto Assessoria Semae