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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encerrou, na terça (8), os encontros regionais para discutir as propostas do setor para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026. O cronograma de reuniões teve início em Florianópolis, no dia 17 de março, reunindo o setor produtivo do Sul.

A última reunião ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), em Palmas, com produtores rurais e representantes de sindicatos e instituições financeiras da região Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Na abertura do encontro, o presidente da Faet, Paulo Carneiro, afirmou que o levantamento de informações mostra a preocupação da CNA com os produtores da região, que estão enfrentando desafios na produção.

O secretário estadual da Agricultura do Tocantins, Jaime Café, também participou da abertura e destacou a importância de o governo direcionar recursos para programas de investimento de logística e infraestrutura.

Na reunião, foi apontado como gargalo da região a capacidade de armazenamento de grãos. Para o setor, os programas de investimento precisam contemplar recursos diferenciados para a construção de armazéns com taxas mais atrativas.

Os participantes também citaram a burocracia para acesso ao crédito rural, sobretudo para as linhas de investimento. A falta de opção de crédito para o setor pecuário foi outro ponto levantado. O setor cobrou melhores condições para recuperar solos e pastagens, bem como para investir em melhoramento genético.

Em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi discutida a necessidade de aumentar o percentual de subvenção e o limite anual para a soja. Hoje, o percentual para grãos é de 20% e o produtor pode receber até R$ 60 mil de apólice por grupo de atividades.

O tema foi abordado pelos produtores como o principal motivo de frustração do segmento rural. O assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, apresentou as ações da entidade para mudar esse cenário. “O caminho tem sido o Legislativo”, disse.

O objetivo das reuniões, que foram realizadas em todas as regiões brasileiras, foi discutir as principais necessidades e particularidades dos produtores em relação ao crédito rural, políticas de apoio à comercialização, mercado de capitais e instrumentos de gestão de risco.

Todas as sugestões serão consolidadas em um documento que será entregue ao Ministério da Agricultura e Pecuária e outros órgãos do governo federal como contribuição para a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026.

REUNIÕES

O primeiro encontro foi realizado no dia 17 de março, em Florianópolis (SC), para reunir as demandas da região Sul e no dia dia 20/03, ocorreu no Rio de Janeiro (RJ), com produtores da região Sudeste. Já as propostas da região Centro-Oeste foram levantadas no dia 21/03, em Cuiabá (MT), da região Norte no dia 28/03, em Belém (PA), e da região Nordeste no dia 2 de abril, em Irecê (BA). A última reunião ocorreu, em Palmas, nesta semana.

RELEMBRE AS PROPOSTAS DA REGIÃO SUL

As principais demandas discutidas pelos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram a melhoria dos programas de financiamento para pequenos e médios produtores, a redução da burocracia nos bancos e dos custos acessórios e a garantia de recursos para as ferramentas de gestão de riscos.

Na reunião, produtores e representantes de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul destacaram a situação do estado após as enchentes de maio do ano passado. Segundo relatos, as lavouras de grãos continuam com produtividade baixa e muitos produtores estão negativados, pois não conseguiram prorrogar o pagamento do crédito.

Diante desse cenário, os programas de subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR) e de garantia da atividade agropecuária (Proagro) são ferramentas essenciais para amparar os produtores em casos de problemas climáticos.

Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, o seguro rural é uma preocupação de todos os estados da região Sul e deve ser colocado como prioridade para o próximo Plano Safra. “O seguro sem sombra de dúvida é algo que não vai ser resolvido no curto prazo, mas precisamos trabalhar esse tema para garantir a segurança dos produtores”.

O consultor da CNA, José Ângelo Mazzillo, falou sobre o Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, e sua importância para o aperfeiçoamento da política do seguro rural, fortalecendo a previsibilidade orçamentária e eficiência do setor. O projeto traz diversas mudanças em relação ao Fundo Catástrofe, como a possibilidade de aporte diversificado pela União e estrutura de administração sólida e participação efetiva dos cotistas.

*Com informaçoes da CNA e da FAET