Decreto que regulamenta programas de autocontrole da defesa agropecuária é um avanço para o setor, diz FAESC

Decreto que regulamenta programas de autocontrole da defesa agropecuária é um avanço para o setor, diz FAESC
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a iniciativa fortalece o conceito de autocontrole e exige mais rapidez e responsabilidade dos estabelecimentos.
FAESC
07 de Agosto de 2024
Por: MB COMUNICAÇÃO
Fonte: SISTEMA FAESC/SENAR

A regulamentação representa um avanço para a efetivação dos programas de autocontrole, pois oportuniza a melhoria da qualidade dos produtos, além de garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento da cadeia produtiva. Assim a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avalia o Decreto 12.126/2024, recém-publicado no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

O decreto regulamenta parte da Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que trata sobre os programas de autocontrole na produção animal, programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária e fiscalização baseada em risco.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, ressalta que a iniciativa fortalece o conceito de autocontrole e exige mais rapidez e responsabilidade dos estabelecimentos. “Trata-se de uma decisão que será essencial para agilizar e otimizar as atividades de defesa agropecuária da produção animal”.

Os programas de autocontrole foram criados para garantir a inocuidade, identidade, qualidade e segurança dos produtos agropecuários e serão implantados, monitorados, verificados e mantidos pelos agentes privados regulados.

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa será a responsável por estabelecer em normas complementares os requisitos específicos para cada setor produtivo necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole, bem como os procedimentos e periodicidade para a sua verificação oficial, considerando as avaliações de risco.

O documento também regula o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para os setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal.

A medida também passa a inserir oficialmente, no âmbito da inspeção e fiscalização agropecuária, a mensuração do risco, que inclui características do produto, estabelecimento, atendimento a legislação, entre outros critérios.

Os programas de autocontrole, criados na Lei 14.515/2022, permitem que agentes privados os implementem, mantenham, monitorem, verifiquem os próprios processos produtivos, com requisitos operacionais e práticos claramente definidos em prol da identidade, qualidade e inocuidade desses produtos.

*Com informações da CNA

Leia também

FAESC

|

20 de junho 2025

Painel do Projeto Campo Futuro voltado à produção de tomate é promovido com sucesso em Lebon Régis Mais uma edição do painel do Projeto Campo Futuro encerrou com sucesso nesta semana em Santa Catarina.

FAESC

|

20 de junho 2025

Reta final dos leilões de terneiros aponta leve alta nos preços em SC A reta final da temporada de leilões de terneiros em Santa Catarina em 2025 traz os últimos registros de eventos com oferta de animais de desmama.

FAESC

|

18 de junho 2025

PROJETO RETIFICAR EM SC Visita técnica em propriedade de Canoinhas reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável no campo Conhecer a realidade dos produtores que serão contemplados pelo Projeto RetifiCAR e evidenciar os propósitos e diretrizes da iniciativa — que tem como foco promover melhorias sustentáveis nas propriedades rurais — foram os objetivos de uma visita técnica realizada à propriedade Castelo, em Canoinhas, no Norte de Santa Catarina.

SENAR

|

16 de junho 2025

Projeto “Plantando para o Futuro” cultiva esperança e aprendizado na Casa da Teca em Florianópolis A Casa da Teca, em Florianópolis, é um serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

SENAR

|

16 de junho 2025

Últimos dias para as inscrições dos Cursos Técnicos gratuitos do Sistema Faesc/Senar As inscrições para os quatro cursos técnicos da Rede e-Tec do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em Santa Catarina podem ser feitas até o dia 23 de junho, conforme indicado no edital por meio do portal: www.senar.org.br/etec.

FAESC

|

13 de junho 2025

Campo Futuro analisa safra de grãos em Xanxerê Reconhecida como uma das regiões de maior destaque no agronegócio catarinense, Xanxerê sediou nesta quinta-feira (12) mais uma edição do Projeto Campo Futuro 2025, reunindo produtores rurais, especialistas e lideranças do setor para discutir os custos de produção de grãos.

FAESC

|

13 de junho 2025

Campo Futuro avalia rentabilidade da safra de grãos em Campos Novos Com protagonismo no agronegócio catarinense, Campos Novos sediou nesta quarta-feira (11) mais um painel do Projeto Campo Futuro 2025.

FAESC

|

12 de junho 2025

CNA, FAESC e SEMAE lançam Projeto RetifiCAR em Canoinhas A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 4497/2024 pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

FAESC

|

12 de junho 2025

FAESC comemora aprovação do PL 4497/24 e reforça segurança jurídica no campo A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 4497/2024 pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

FAESC

|

10 de junho 2025

XXIV Feira do Mel em Florianópolis valoriza a apicultura e meliponicultura e destaca importância do produto para saúde e economia O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, esteve na última semana na XXIV Feira do Mel de Santa Catarina, realizada em Florianópolis.

FAESC

|

10 de junho 2025

Tribunal de Justiça libera matrículas de imóveis rurais para produtores de Xaxim Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais.

FAESC

|

10 de junho 2025

E-Tec 10 anos: virada de chave profissional na vida de um catarinense Cristiano Laureth uniu conhecimento técnico à experiência familiar para investir na pecuária e na criação de abelhas sem ferrão. Fotos: Arquivo Pessoal