FAESC avalia positivamente Projeto que trata da classificação do tabaco nas propriedades

FAESC avalia positivamente Projeto que trata da classificação do tabaco nas propriedades
FAESC
24 de Abril de 2025
Por: MB Comunicação
Fonte: FAESC

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) manifestou apoio ao Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima, que propõe a classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais. A proposta foi tema de uma audiência pública realizada recentemente em Canoinhas, pela Assembleia Legislativa a pedido da Comissão de Agricultura e Política Rural. O evento reuniu cerca de 600 produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas do Planalto Norte.

O vice-presidente regional da Faesc e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis, Francisco Eraldo Konkol, destacou a relevância do projeto. Konkol também atua na Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec Tabaco da Faesc), representa a CNA/Faesc no Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro) e integra a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco no MAPA.

“Queremos que este projeto seja aprovado, pois representa um avanço para os produtores, que terão a possibilidade de negociar o tabaco em suas propriedades. Todos trabalham com qualidade, estão comprometidos com a produção correta e desejam condições mais justas. A classificação na propriedade permitirá a definição de preços mais adequados e oferecerá liberdade de negociação. Portanto, somos favoráveis à aprovação, que certamente resultará em maior rentabilidade para os produtores”.

O presidente do Sindicato Rural de Canoinhas, Edmilson Verka, também destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do setor. “Nós, da diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas, somos favoráveis ao Projeto de Lei 0010/2023, que trata da classificação e da compra do tabaco nas propriedades rurais. Canoinhas é o segundo maior produtor de fumo de Santa Catarina, com 2.700 estufas e mais de 2.000 famílias envolvidas na produção. A aprovação desse Projeto de Lei na Alesc beneficiará os nossos produtores de tabaco e suas famílias, que poderão comercializar diretamente o produto no paiol, em suas propriedades."

A proposta foi tema de uma audiência pública realizada recentemente em Canoinhas. (Foto Divulgação)

ENTENDA O PROJETO

O Projeto de Lei 10/2023 propõe alterar o atual sistema de classificação das folhas de fumo. Atualmente, as empresas compradoras realizam a classificação após o recebimento da mercadoria e definem os preços com base na qualidade avaliada. A proposta estabelece que, mediante solicitação do produtor, a classificação possa ocorrer na própria propriedade. Caso o agricultor não concorde com o valor estipulado, terá a liberdade de buscar outro comprador.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de arbitragem por terceiros, escolhidos de comum acordo, em caso de divergências sobre a classificação. As despesas com os materiais necessários para a avaliação na propriedade serão de responsabilidade da empresa compradora e/ou industrializadora do tabaco.

O principal objetivo do Projeto de Lei 10/2023, segundo o deputado sargento Lima, é garantir maior liberdade na relação entre as empresas fumageiras e os produtores rurais. “Essa é uma legislação que já foi aprovada, com grande dificuldade, no Rio Grande do Sul. Agora, conseguimos trazer ao campo a nossa principal bandeira: a liberdade. Quem planta deve ter o direito de vender para quem quiser. Naturalmente, também haverá critérios para as empresas compradoras, que são grandes parceiras do estado de Santa Catarina”, destacou.

Atualmente o PL 10/2023 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Representantes do setor destacaram a importância da iniciativa. (Foto Divulgação)

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