FAESC comemora aprovação de lei anti-invasão de propriedades

FAESC comemora aprovação de lei anti-invasão de propriedades
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, reforça a importância da aprovação para o ordenamento jurídico brasileiro. (Foto: Caroline Lorenzetti/MB Comunicação)
FAESC
22 de Maio de 2024
Por: MB COMUNICAÇÃO
Fonte: SISTEMA FAESC/SENAR

Confira o vídeo do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP/PR): https://we.tl/t-2MIFVQvUJx

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) considerou um importante avanço para o ordenamento jurídico brasileiro a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, do Projeto de Lei 709/2023, que dispõe sobre os impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. A aprovação da matéria resultou de articulação dos deputados Marcos Pollon (PL/MS), Pedro Lupion (PP/PR) e de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Ao lado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a FAESC reconhece a importância deste projeto para o fortalecimento da segurança jurídica no campo e a garantia do direito de propriedade, fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio e a sustentabilidade do setor agropecuário no Brasil.

“Invasão de propriedade é crime e não ato político, como já decidiu o STF”, lembra o presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo. O dirigente destacou que o setor produtivo e o Parlamento devem continuar a avançar juntos em busca de um ambiente cada vez mais seguro e propício para a produção agrícola e pecuária no País.

Usada como mecanismo de pressão dos movimentos ditos sociais sobre o Governo para realizar a reforma agrária, a invasão é um ato ilegal e não meramente reivindicatório, observou o presidente. Lembrou que, historicamente, o Congresso e o Legislativo posicionaram-se contra as invasões de propriedades privadas. Várias leis anti-invasão foram promulgadas. Há consenso de que o imóvel rural invadido não deve ser vistoriado, avaliado ou desapropriado.

O presidente da FAESC também aponta que o processo de reforma agrária, em uma sociedade estruturada em bases democráticas, não pode ser implementado pelo uso arbitrário da força e pela prática de atos ilícitos de violação possessória.

“É preciso que o Governo coíba a prática das invasões, promovendo a aplicação integral da lei toda a vez que uma propriedade, de qualquer tamanho, produtiva ou não, seja invadida. Não agindo assim, o Governo cometerá uma injustiça contra o setor primário que, ao sustentar as exportações brasileiras, está garantindo o futuro do país”, encerra Pedrozo.

Leia também

FAESC

|

18 de novembro 2026

Levantamento atualiza preços médios de touros em leilões de Santa Catarina A 13ª atualização parcial do levantamento de preços de touros comercializados em leilões agropecuários apresenta os valores médios de oito raças bovinas e as variações registradas nos eventos analisados.

FAESC

|

17 de novembro 2026

Programa Saúde do Homem Rural atende 240 produtores em São José do Cerrito SENAR2026-SAÚDEDOHOMEM-SÃOJOSÉCERRITO 17/11/2026 Duzentos e quarenta homens participaram de uma ação do Programa Saúde do Homem Rural em São José do Cerrito, na Serra Catarinense. A programação contemplou coleta de sangue para exames preventivos.

FAESC

|

10 de novembro 2026

Seminário de Líderes Rurais discute temas estratégicos para o agro em Nova Veneza Lideranças, palestrantes e técnicos celebram o sucesso do evento. (Foto Divulgação)

SENAR

|

10 de novembro 2026

Parceiro do Novos Caminhos, Sistema FAESC/SENAR prestigia ato de homenagens na Foz do Rio Itajaí O Sistema Faesc/Senar participou, no dia 6 de novembro, em Itajaí, de mais uma cerimônia de homenagem do Programa Novos Caminhos 2026

FAESC

|

10 de novembro 2026

Produtor rural pessoa física deve definir em janeiro forma de recolhimento do FUNRURAL Escolha entre tributação sobre a comercialização ou sobre a folha de pagamento valerá durante todo o ano-calendário.

SENAR

|

10 de novembro 2026

ATeG eleva produção de leite em 18% nas propriedades atendidas em Ipumirim (SC) As 29 propriedades leiteiras atendidas pela Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Ipumirim, no Oeste de Santa Catarina, registraram crescimento de 18% na produção de leite em um ano.

FAESC

|

5 de novembro 2026

Sistema FAESC/SENAR presente em evento que discute logística e competitividade do agro catarinense Evento promovido pelo Canal Rural reuniu especialistas, produtores, representantes de entidades do agronegócio e lideranças políticas e institucionais.

FAESC

|

4 de novembro 2026

Inscrições para cursos técnicos do Sistema Faesc/Senar/Sindicatos Rurais seguem até o dia 24 Formações gratuita, em Agronegócio e Zootecnia serão oferecidas em seis polos, com início previsto para o primeiro semestre de 2027.

FAESC

|

4 de novembro 2026

Polo de São Joaquim forma novos técnicos em Fruticultura Curso é promovido pelo Sistema Faesc/Senar e Sindicato Rural de São Joaquim.

SENAR

|

3 de novembro 2026

SENAR/SC apresenta ações de Formação Profissional Rural no Circuito de Oportunidades O Senar/SC participa, nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de novembro, do Circuito de Oportunidades, em Florianópolis.

SENAR

|

3 de novembro 2026

Programa Saúde no Campo leva conhecimento sobre prevenção para mulheres indígenas do Oeste de SC Cerca de 30 mulheres indígenas da Aldeia Olaria, em Ipuaçu, no Oeste catarinense, participaram de uma roda de conversa sobre prevenção aos cânceres de mama e do colo do útero e cuidados com a saúde emocional. O encontro, realizado recentemente, integrou a programação do Outubro Rosa do Programa Saúde no Campo, desenvolvido pelo Sistema Faesc/Senar em parceria com o Sindicato Rural de Xanxerê.

SENAR

|

3 de novembro 2026

Mulheres do meio rural do Sul recebem orientações sobre saúde e prevenção A prevenção de problemas de saúde que afetam as mulheres foi tema de uma roda de conversa promovida pelo Programa Saúde no Campo.