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O Programa Trabalho Sustentável aborda questões como a correta formalização das relações de trabalho e a Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata de saúde e segurança do trabalho no meio rural. A iniciativa foi um dos principais focos da parceria que vem se consolidando entre a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e o Ministério do Trabalho e Emprego. Nesta terça-feira (24), uma reunião com representantes das duas instituições marcou o alinhamento de ações que trará benefícios ao setor produtivo do estado.

O encontro, realizado na sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Florianópolis (SC), envolveu a participação do superintendente regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Roberto Eccel, do vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, e da assessora jurídica de relações sindicais da Faesc, Andreia Barbieri Zanluchi.

Eccel destacou que a Federação e os Sindicatos estão entre os principais parceiros do Ministério do Trabalho e Emprego, já que os objetivos das instituições são praticamente os mesmos: garantir que as normas relativas ao mundo do trabalho, à legislação e à Constituição sejam corretamente aplicadas. “Não podemos abrir mão desse relacionamento e, por isso, estamos sempre de portas abertas. Além disso, várias funções que estavam centralizadas em Brasília estão sendo repassadas às superintendências, justamente para facilitar esse diálogo”, afirmou.

Clemerson Pedrozo destacou que o agronegócio desempenha um papel imprescindível no cenário econômico e é um setor essencial para a geração de emprego e movimento econômico do estado e do país. Ressaltou que os produtores rurais enfrentam inúmeras preocupações em relação às questões que envolvem o mundo do trabalho e que essa parceria contribuirá significativamente para a solução desse problema. Também realçou a importância da orientação continua dos produtores sobre o papel da fiscalização do trabalho, a qual deve ter por viés principal a orientação no sentido de que as leis trabalhistas sejam cumpridas adequadamente, criando um ambiente justo e seguro tanto ao trabalhador quanto ao empregador.

Mencionou o exemplo do evento recém-realizado em Ituporanga com produtores rurais da cultura da cebola e que oportunizou construir bases ainda mais sólidas na formalização da contratação da mão de obra na região do vale do Itajaí. “Queremos que o agronegócio se desenvolva de forma sustentável, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico e social para Santa Catarina”, completou Clemerson.

Andreia Barbieri Zanluchi aproveitou o momento para entregar ao superintendente o Manual de Eleições dos Sindicatos Rurais e destacou que modelo foi adequado e estruturado de acordo com o estatuto de cada entidade sindical. Também comentou a importância da parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para fortalecer a atuação dos Sindicatos Rurais em suas bases.

ATUAÇÃO DO MINSTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Entre as principais ações do Ministério do Trabalho e Emprego, atualmente, estão o estímulo às mediações e a implementação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres que ocupam as mesmas funções, instituída no ano passado. “Estamos trabalhando junto às empresas onde existem essas diferenças salariais visando desenvolver planos de mitigação que possam resolver o problema", afirmou Eccel.

O superintendente frisou, ainda, que o Brasil é o único país com uma lei que garante a aplicação efetiva desse princípio constitucional. Outra prioridade mencionada foi a redução dos acidentes de trabalho. A ideia é incentivar a criação de mesas de diálogo em cada município, com a participação de trabalhadores, empregadores, representantes do Ministério do Trabalho ou do Poder Público, além de entidades do Sistema S que atuam na área de formação. O objetivo é orientar tanto as empresas quanto os empregados sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho.

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