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Com garantia de segurança jurídica para famílias rurais, o campo ganha dignidade no Extremo Oeste Catarinense

O município de Flor do Sertão, no Extremo Oeste catarinense, viveu um momento de emoção com a entrega de mais 20 títulos de propriedade rural por meio do Programa Lar Legal Rural, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A cerimônia ocorreu na Prefeitura Municipal e reuniu autoridades, lideranças do setor agropecuário e famílias beneficiadas pela regularização fundiária.

A ação é resultado de uma parceria do TJSC com a Prefeitura Municipal, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e o Programa Solo Seguro Favela. O objetivo é promover a regularização de imóveis rurais e garantir a entrega definitiva das matrículas aos proprietários.

Com o documento em mãos, os agricultores passam a contar com segurança jurídica sobre as propriedades e também têm acesso facilitado a financiamentos, crédito rural, investimentos e demais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da atividade agrícola.

DIGNIDADE PARA QUEM VIVE DA TERRA

Durante a solenidade, o juiz Pedro Cruz Gabriel, destacou a relevância social do programa e a emoção de acompanhar a entrega das escrituras às famílias agricultoras. Segundo o magistrado, o Lar Legal Rural representa muito mais do que um documento oficial e também ressaltou a importância econômica e social da agricultura para a região. “O Oeste catarinense é conhecido por ser uma potência no âmbito rural e muitas vezes esse direito agora passa a ser percebido. É um momento de alegria e júbilo poder acompanhar a entrega desse direito de propriedade que não só acolhe a parte do trabalho, mas também os núcleos familiares, onde se cria os filhos e se desenvolve a alegria do viver”, completou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O coordenador estadual do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, enfatizou que o objetivo do Tribunal de Justiça é justamente facilitar o acesso da população à regularização documental das propriedades rurais. “A ideia do Tribunal de Justiça é participar, ajudar, auxiliar para que com menos burocracia se consiga resolver essa situação que o pessoal tanto quer e tanto depende”, destacou o desembargador.

O programa é desenvolvido em diversas regiões de Santa Catarina e atende especialmente famílias que possuem contratos antigos de compra e venda, áreas herdadas ou propriedades sem matrícula individualizada, situação bastante comum no interior do Estado.

LEGADO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES

Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a articulação institucional tem sido decisiva para dar uma resposta a essa demanda antiga do setor. “Quando há integração entre as entidades e o Judiciário, o processo avança com mais consistência e credibilidade. Isso permite tirar do papel soluções que por muito tempo ficaram travadas e levar segurança jurídica, de fato, ao produtor rural”.

Representando a Faesc, o vice-presidente de Secretaria da entidade, Enori Barbieri, destacou a importância da parceria firmada entre as instituições para garantir resultados efetivos aos agricultores catarinenses. Segundo ele, a cooperação estabelecida representa uma medida eficaz para enfrentar a demanda no meio rural catarinense e o suporte do Poder Judiciário é um diferencial para a execução do programa e para garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas. Assim é possível transformar em realidade uma solução aguardada há muitos anos por produtores rurais de diversas regiões do Estado.

“Tem pessoas esperando há muitos anos um programa que pudesse traduzir e introduzir aquela propriedade que tem papel de compra e venda ou de herança em seu nome, para poder deixar um legado para os seus filhos”, afirmou Barbieri.

O dirigente também ressaltou a missão de levar informação aos produtores rurais que ainda enfrentam problemas de documentação. “Fico muito feliz como coordenador de divulgação. Quero que todos os produtores de Santa Catarina que não detêm matrícula possam saber que existe um programa para resolver o seu problema”, disse.

DÉCADAS DE ESPERA 

Entre as histórias que emocionaram o público durante a entrega dos títulos esteve a da família Dall’Agnol. A filha do agricultor Amantino Dall’Agnol, Ida Dall’Agnol, contou que a família aguardava há mais de meio século pela regularização da propriedade.

“Meu pai Amantino já está com 83 anos. São 53 anos desde que adquiriram essa propriedade em Flor do Sertão. Foi uma compra feita pelos irmãos dele, mas até então não tinha escritura”, relatou.

Segundo Ida, a área surgiu a partir do desmembramento de outras propriedades, mas nunca recebeu matrícula própria, o que impediu a formalização do imóvel durante décadas. 

“São 55 anos de luta e de espera, é uma grande conquista para nossa família. Meu pai já não trabalha mais na propriedade, até porque não tem mais condições, mas é um sonho realizar isso enquanto ele ainda está aqui para curtir a escritura”, afirmou emocionada.

A entrega dos títulos representa, para muitas famílias do campo, o encerramento de uma longa espera e o início de uma nova etapa, com acesso pleno aos direitos garantidos pela posse legal da terra.

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A filha do agricultor Amantino Dall’Agnol, Ida Dall’Agnol, contou que a família aguardava há mais de meio século pela regularização da propriedade. (Foto: Bruna Roman/MBComunicação)

A entrega dos títulos representa, para muitas famílias do campo, o encerramento de uma longa espera e o início de uma nova etapa, com acesso pleno aos direitos garantidos pela posse legal da terra. (Foto: Bruna Roman/MBComunicação)

A filha do agricultor Amantino Dall’Agnol, Ida Dall’Agnol, contou que a família aguardava há mais de meio século pela regularização da propriedade. (Foto: Bruna Roman/MBComunicação)

O município de Flor do Sertão, no Extremo Oeste catarinense, viveu um momento de emoção com a entrega de mais 20 títulos de propriedade rural por meio do Programa Lar Legal Rural. (Foto: Bruna Roman/MBComunicação)