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O Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) promoveu nesta semana, uma videoconferência sobre o levantamento anual de preços municipais de terra nua em Santa Catarina. A iniciativa contou com a parceria da EPAGRI/CEPA e reuniu dirigentes e equipes dos Sindicatos Rurais de todo o estado.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, comentou sobre a importância dessa iniciativa e relembrou que a Instrução Normativa número 1.877, de 14 de março de 2019, da Receita Federal do Brasil, regulamentou a prestação de informação sobre o Valor da Terra Nua (VTN). “Esse procedimento visa definir a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, o nosso tão conhecido ITR, estabelecendo critérios de avaliação e do VTN que considera aspectos como localização do terreno, aptidão e dimensão do imóvel. Esses são os parâmetros que a Receita utiliza como base para chegar ao valor da tributação do VTN”, explicou.

O presidente seguiu destacando a relevância de trazer o tema e esclarecer sobre o levantamento e monitoramento de preços municipais de terra ao mencionar que, no passado, ocorreram situações na qual algumas Prefeituras informaram, à Receita Federal, um VTN superior ao valor real, visando aumentar a arrecadação.

Ele ressaltou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem solicitado constantemente o apoio das Federações e dos Sindicatos Rurais para monitorar os valores declarados pelas Prefeituras no sistema de preços de terras da Receita Federal. “Caso os valores médios informados ultrapassem os limites definidos pela Instrução Normativa, gerando insegurança jurídica para os produtores rurais e para o próprio município, a CNA orienta que seja formalizado um pedido à Prefeitura para que os valores informados ao órgão federal sejam corrigidos”, orientou.

Pedrozo acrescentou que, em caso de descumprimento, uma denúncia poderá ser apresentada à Receita Federal. “Em Santa Catarina, felizmente, a Epagri e o Instituto Cepa já realizam o levantamento dos Valores da Terra Nua e, com a parceria da Faesc e dos Sindicatos Rurais, garantimos a precisão dos dados que irão subsidiar o correto preenchimento da declaração do ITR. Essa colaboração é essencial para assegurar que os valores reflitam fielmente a realidade dos preços de Terra Nua do estado”.

A gerente do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri, Edilene Steinwandter, e o gerente estadual da Epagri, Hoilson Fogolari, agradeceram a parceria e destacaram a importância da iniciativa para que todos entendam a metodologia e evolução dos preços das terras utilizadas na produção agropecuária.

O levantamento e monitoramento dos preços municipais de terras foi apresentado pela economista Dra. Glaucia Padrão (Epagri) e pela engenheira agrônoma Marcia Mondardo (Msc/Epagri/Cepa).

Elas destacaram a metodologia do levantamento anual de preços municipais de Terra Nua e explicaram como a Faesc e os Sindicatos Rurais podem contribuir para esse processo.

SOBRE OS PREÇOS DAS TERRAS

Os preços das terras são valores referenciais do município, por isso, estão sujeitos a variações. O levantamento é feito pelos agentes de mercado nos municípios de abrangência de sua região e, para isso, é necessário consultar pelo menos três informantes (Epagri, Imobiliárias, Prefeituras, Sindicatos, Cooperativas, entre outros). Para a determinação dos preços foram estabelecidas sete classes de terras:

§ Terra de Várzea Sistematizada (terra de várzea nivelada e entaipada, com canais de irrigação e drenagem, pronta para o cultivo do arroz irrigado);

§ Terra de várzea não sistematizada - Planície normalmente fértil, cultivável, e que apresenta potencial para ser sistematizada;

§ Terra de primeira - Terra mecanizável e de boa fertilidade ou terra de várzea que não apresenta potencial para ser sistematizada;

§ Terra de segunda - Terra mecanizável de baixa fertilidade ou terra de boa fertilidade, mas com dificuldade para mecanização;

§ Terra de terceira – Áreas de topografia acidentada, impróprias à exploração de lavouras temporárias, lavouras permanentes e pastagem. Uma das poucas alternativas de exploração econômica é a implantação de reflorestamento;

§ Terra de campo nativo - Terra de campo nativo, cuja principal característica é o solo raso ou pedregoso;

§ Terra para servidão florestal – áreas cobertas de vegetação nativa primária (mata virgem) em estágio médio (capoeiras) ou avançado (capoeirão) de recomposição;

De acordo com Glaucia, para cada categoria existente no município, são levantados os preços mínimos, mais comuns e máximos, considerando a localização e as características da terra. A referência de preço final das classes para o município é apresentada da seguinte forma:

§ Preços mínimos menos valorizadas: qualidade do solo inferior, topografia mais acidentada, localizada mais distante da sede do município, situada em locais de difícil acesso etc;

§ Preços máximos - mais valorizadas: possui solo de boa qualidade, topografia mais favorável à exploração agrícola, localizada próximo à sede do município, situada próximo à rodovia asfaltada, etc;

§ Preço mais comuns - mais homogêneas que as duas anteriores.

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