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A consulta pública do Ministério dos Transportes sobre a Resolução de circulação de tratores e máquinas agrícolas foi pauta de uma videoconferência, promovida pelo Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), na manhã desta segunda-feira (15). O evento reuniu dirigentes e equipes dos Sindicatos Rurais, produtores rurais, técnicos e especialistas do agronegócio.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, conduziu a abertura do evento e destacou a importância de discutir questões para contribuir com a Minuta de Resolução que estabelece os critérios para o registro e a circulação, em vias públicas, de tratores, máquinas agrícolas, entre outras.

“Tivemos uma manhã produtiva sobre esse assunto que tem chamado a atenção de nós produtores rurais pelo que tem ocorrido em relação ao cumprimento da lei atual. Essa consulta pública é essencial para o aprimoramento da legislação em relação às peculiaridades do setor agrícola e para a segurança no trânsito”, frisou o presidente.

O assessor técnico do Instituto CNA, Allan Kássio de Oliveira S. Ribeiro, conduziu as atividades e explicou que a Resolução é uma resposta especialmente às demandas que a CNA tem recebido da região sul. “A consulta pública é resultado do apelo dos produtores rurais e de suas lideranças aos deputados federais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, no intuito de aprimorar-se a legislação que, nos termos atualmente em vigor, penalizam especialmente aqueles que labutam no campo. Com a repercussão em Brasília, sobre os transtornos e prejuízos causados ao agronegócio em decorrência da atual legislação, articulamos junto ao Contran para encontrarmos as melhores soluções”.

Ribeiro prosseguiu lembrando que são necessários quatro requisitos para transitar em áreas públicas: Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), condutor com carteira 'B', dimensões permitidas e itens de segurança obrigatórios. No entanto, caso a máquina não tenha os dois últimos, é necessária uma autorização especial de trânsito (AET).

A proposta em consulta pública prevê a flexibilização do trânsito em vias públicas de máquinas agrícolas; a retirada da necessidade do AET para o deslocamento de tratores e máquinas agrícolas, sob certas condições; além de possibilitar que máquinas entre 2,80m e 3,20m ou que não possuam os itens obrigatórios de segurança possam transitar em vias públicas sem a necessidade de AET, desde que tomadas algumas medidas visando a segurança no trânsito, as quais estão em fase de discussão.

O evento encerrou com esclarecimento de dúvidas e sugestões para a Minuta de Resolução. Também estiveram presentes na videoconferência o vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, e o 1º vice-presidente de secretaria da federação, Enori Barbieri, que comentaram o quanto é relevante evoluir nas discussões para resolver essa demanda que beneficiará produtores não somente de Santa Catarina como de todo o país.

PRAZO PARA A MINUTA DE RESOLUÇÃO

A sociedade tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do Ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Faesc e demais federações de agricultura enviarão suas contribuições para a consulta pública até esta quarta-feira (17) para que sejam consolidadas e enviadas ao Contran.