FAESC comemora aprovação do PL 4497/24 e reforça segurança jurídica no campo

FAESC comemora aprovação do PL 4497/24 e reforça segurança jurídica no campo
FAESC
12 de Junho de 2025
Por: MB Comunicação
Fonte: Sistema FAESC/SENAR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 4497/2024 pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) e relatado pela deputada catarinense Caroline De Toni (PL-SC), o texto representa uma vitória significativa para os produtores rurais situados em faixas de fronteira em todo o país, especialmente em Santa Catarina.

O projeto prorroga até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira que foram vendidos ou concedidos por estados até 23 de outubro de 2015, mesmo sem autorização prévia da União. A legislação anterior, instituída pela Lei 13.178/2015, estabelecia o limite até outubro deste ano, o que colocava milhares de produtores em situação de insegurança quanto à posse de suas terras.

Segundo o vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a medida traz alívio para o setor agropecuário catarinense. “Queremos assegurar tranquilidade e segurança jurídica aos produtores rurais, que hoje convivem com o receio de perder suas terras, de enfrentar dificuldades para acessar crédito ou de formalizar sua propriedade”, afirmou. A aprovação do PL 4497/24 é uma resposta direta a uma demanda histórica do setor produtivo. Além de assegurar o direito à propriedade, a nova legislação fortalece a confiança dos produtores rurais no sistema legal e amplia o acesso a políticas públicas e financiamentos, fundamentais para o desenvolvimento sustentável no campo.

De acordo com a Faesc, a situação anterior gerava entraves burocráticos que impediam a finalização dos processos de regularização fundiária, o que deixava os produtores vulneráveis e afastava investimentos. Com a prorrogação do prazo e a atualização dos procedimentos, o Congresso Nacional dá um passo importante rumo à estabilidade jurídica e econômica no meio rural.

A conquista é resultado de uma ampla articulação institucional liderada pelo Sistema Faesc/Senar, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras federações estaduais. Por meio de envio de ofícios, reuniões e articulações com parlamentares de diversas regiões, as entidades conseguiram sensibilizar o Legislativo sobre a urgência e importância da proposta. “O Parlamento atendeu ao clamor de quem produz e contribui diariamente com a segurança alimentar do país. Essa aprovação é um reconhecimento da necessidade de criar um ambiente jurídico estável para o homem do campo”, reforçou Pedrozo.

MUDANÇAS

O novo texto do PL 4497/24 introduz mudanças relevantes no processo de regularização. Entre elas, destaca-se a transferência da responsabilidade de ratificação dos registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os cartórios de registro de imóveis. Com isso, o procedimento passa a ser conduzido de forma mais célere e encaminhado diretamente ao Congresso Nacional. Outro avanço está na exigência de documentação atualizada para a validação dos títulos, como o georreferenciamento do imóvel, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Imóveis com áreas superiores a 2,5 mil hectares só poderão ser ratificados com autorização expressa do Congresso. Além disso, os registros de propriedades que estiverem sendo questionados judicial ou administrativamente só poderão ser regularizados após a resolução definitiva dos processos. Essa medida visa fortalecer a segurança jurídica e evitar futuras contestações.

Com a aprovação da proposta, os produtores ganham tempo e respaldo legal para a regularização de seus imóveis, o que viabiliza a continuidade de suas atividades com tranquilidade. A Faesc ressalta que a medida garante não apenas a permanência das famílias no campo, mas também a expansão das atividades agropecuárias com base em segurança jurídica e transparência. “Defendemos mais segurança jurídica no campo e a valorização de quem produz. Contamos com o apoio contínuo do Parlamento para assegurar estabilidade e justiça aos produtores rurais brasileiros”, concluiu Pedrozo.

Leia também

SENAR

|

29 de julho 2025

Campos Novos sedia Seminário Estadual de Ovinocaprinocultura com foco em gestão, eficiência e sustentabilidade Evento, promovido pelo Sistema Faesc/Senar, Sebrae/SC e Sindicatos Rurais, reúne produtores atendidos pela ATeG

FAESC

|

29 de julho 2025

Sistema Faesc/Senar promove Live sobre Previdência Rural Com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar sobre direitos e deveres previdenciários dos produtores rurais e segurados especiais, o Sistema Faesc/Senar promoverá uma live especial sobre Previdência Rural.

FAESC

|

29 de julho 2025

Oficina Técnica ATeG Ovinocultura destaca manejo eficiente de cordeiros em Ponte Serrada A ovinocultura tem conquistado cada vez mais espaço no cenário produtivo de Santa Catarina e destaca-se como uma atividade promissora para a diversificação da renda e o fortalecimento das propriedades rurais.

SENAR

|

29 de julho 2025

Oficina Técnica destaca manejo eficiente na criação de bezerras e novilhas em Dionísio Cerqueira A Oficina Técnica sobre o “Manejo de criação de bezerras e novilhas” da Assistência Técnica e Gerencial – ATeG Bovinocultura de leite, realizada neste mês, em Dionísio Cerqueira (SC), contou com expressiva participação de produtores.

FAESC

|

28 de julho 2025

FAESC alerta para a importância da entrega da Declaração do ITR no prazo A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) chama a atenção dos produtores rurais para o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025.

FAESC

|

23 de julho 2025

Sistema FAESC/SENAR e SINDICATO RURAL DE POUSO REDONDO destacam o sucesso da 1ª Expoagro Alto Vale O Sindicato Rural de Pouso Redondo, a Associação Empresarial do município (AEPR), o Sistema Faesc/Senar e demais parceiros comemoram o sucesso da 1ª Expoagro Alto Vale, realizada neste mês no município de Pouso Redondo, no Vale do Itajaí.

FAESC

|

23 de julho 2025

Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Negrinho destaca estratégias para fortalecer o setor produtivo, durante Seminário de Líderes Fortalecer o desenvolvimento sustentável no campo foi o foco do Seminário de Líderes Rurais, promovido neste mês pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Negrinho, com o apoio do Sistema Faesc/Senar.

FAESC

|

23 de julho 2025

Reunião da CADEC Avicultura de Corte discute avanços e desafios em Seara Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre produtores e indústria e buscar soluções conjuntas para os desafios do setor, foi realizada na última sexta-feira, dia 18 de julho, no Auditório do Sindicato Rural de Seara, uma reunião da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) na área de avicultura de corte da unidade da JBS de Seara.

FAESC

|

21 de julho 2025

Seminário de Líderes Rurais debate desafios e oportunidades do agronegócio em Canoinhas Os desafios e as oportunidades do agronegócio foram destaques no Seminário de Líderes Rurais promovido recentemente, na sede da Assenca, pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas. O evento, que também oportunizou apresentar um balanço das ações da entidade, reuniu autoridades políticas e do agronegócio, técnicos e produtores rurais.

FAESC

|

18 de julho 2025

Sistema FAESC/SENAR reforça o compromisso com o campo, durante reinauguração do Sindicato Rural de Campo Alegre O Sistema Faesc/Senar reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das entidades sindicais e com a qualidade no atendimento aos produtores rurais durante recente ato de reinauguração da sede do Sindicato Rural de Campo Alegre.

FAESC

|

15 de julho 2025

FAESC e Sindicatos Rurais reforçam apoio ao projeto que propõe mudanças na classificação do tabaco A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC, com o apoio dos Sindicatos Rurais da região Sul (Faesc), mobilizou diversos produtores de tabaco para participarem da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na tarde da última sexta-feira (11), em Içara.

FAESC

|

15 de julho 2025

Energia elétrica para o campo JOSÉ ZEFERINO PEDROZO Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)