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A agricultura brasileira é dinâmica, sustentável e reconhecida mundialmente por sua eficiência, garantindo a segurança alimentar de uma nação com mais de 200 milhões de habitantes e exportando excedentes que fortalecem a economia nacional e alimentam cerca de 1 bilhão de pessoas em todos os continentes. Contudo, para que esse sistema continue a cumprir sua missão estratégica, é imprescindível que as condições de produção sejam preservadas, especialmente no que se refere a um insumo cada vez mais oneroso: a energia elétrica.

A eletricidade no campo deixou de ser um elemento acessório para se tornar insumo vital. A demanda eletroenergética no setor agropecuário cresce ano a ano, impulsionada pela adoção de tecnologias modernas de irrigação e aquicultura, essenciais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e assegurar colheitas regulares. Em audiência recente na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, discutiu-se o Projeto de Lei 1638/2025, de autoria do deputado Danilo Forte, que propõe a concessão de descontos tarifários às unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura. Tal iniciativa é não apenas oportuna, mas necessária para a sustentabilidade do setor e do País.

A relevância da medida se evidencia diante dos impactos do Decreto nº 9.642, de 2018, que em 2023 extinguiu o subsídio da tarifa rural. Essa decisão elevou consideravelmente os custos de produção em diversas cadeias produtivas, com especial gravidade para a produção animal, como piscicultura e avicultura. Segundo dados do projeto Campo Futuro, em algumas atividades a energia elétrica representa até 35% do custo operacional. Essa realidade compromete a competitividade do agro brasileiro, tanto no mercado interno quanto no externo.

A irrigação é outro ponto crítico. Culturas como arroz, feijão, frutas e hortaliças dependem dessa tecnologia para garantir produtividade e qualidade. Ressalte-se que 84% dos estabelecimentos que utilizam irrigação no Brasil possuem até 10 hectares, o que evidencia a importância para pequenos e médios produtores, permitindo-lhes ganhar escala e produzir mais na mesma área. Sem irrigação, não apenas o custo dos alimentos poderia subir, mas a própria capacidade de o Brasil manter-se como celeiro do mundo estaria ameaçada.

A discussão sobre flexibilizar o horário noturno (das 21h30 às 6h) reservado à irrigação é igualmente pertinente. Com o aumento da geração eólica e fotovoltaica, há excedentes de energia entre 11h e 15h, período em que operações hidráulicas poderiam ser realizadas com maior eficiência hídrica e a custos menores, desde que existam tarifas adequadas para estimular essa prática. Esse raciocínio abre caminho para o desenvolvimento de modelos tarifários que atendam ao sistema elétrico sem fragilizar a segurança jurídica do setor agropecuário.

Reduzir os custos com energia elétrica no campo é, portanto, de interesse nacional. Não se trata apenas de beneficiar o produtor rural, mas de garantir o abastecimento alimentar, proteger empregos, conter a inflação e assegurar que o Brasil continue sendo protagonista na produção de alimentos sustentáveis. A FAESC e a CNA defendem com veemência a aprovação do PL 1638/2025, porque entendem que o fortalecimento do agro passa necessariamente pela disponibilidade e acessibilidade da energia elétrica no meio rural. Ao proteger o campo, protegemos o futuro de todos os brasileiros.