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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 4575/2025, protocolado pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC), que autorizar o manejo sustentável da araucária — espécie símbolo do Sul do Brasil, também conhecida como pinheiro-do-paraná. A iniciativa busca conciliar a conservação ambiental com o uso produtivo da espécie, assegurando segurança jurídica aos produtores rurais e fortalecendo cadeias econômicas relacionadas à madeira de plantio, ao pinhão e a sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

“Estamos juntos nesta iniciativa essencial para garantir segurança jurídica, valorização das propriedades e reconhecimento das práticas sustentáveis”, destaca o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo.

O dirigente confirma que a situação da araucária em Santa Catarina é crítica e ressalta que essa é uma preocupação que vinha sendo discutida há algum tempo pelo setor produtivo. Segundo ele, o PL 4575/2025 é fundamental para fortalecer a proteção e o manejo sustentável da espécie, que possui grande relevância ambiental, além de gerar renda por meio da produção de pinhão, da exploração legal e planejada da madeira e do turismo regional. “A araucária também é um símbolo da cultura catarinense e da região Sul do País. Nossas expectativas são positivas em relação a esta importante medida”, afirma.

Integrante do bioma Mata Atlântica, a araucária presta serviços ambientais fundamentais, como conservação do solo, retenção de água e manutenção da biodiversidade. Apesar de sua relevância, está classificada como “em perigo de extinção” pela Portaria MMA nº 148/2022. Para a deputada Carol De Toni, a legislação atual, que praticamente proíbe o manejo, desestimula os produtores a conservar ou plantar araucárias em suas propriedades. “Hoje, quem preserva a araucária é penalizado pela burocracia. Nosso projeto inverte essa lógica: transforma o manejo sustentável em incentivo à conservação ativa”, afirma a deputada.

CONFIRA O QUE PREVÊ O PROJETO

O projeto prevê que o manejo da araucária poderá ser feito de forma simplificada e sem tanta burocracia em diferentes situações: nos plantios comerciais já cadastrados, em áreas rurais que já foram modificadas pelo homem — como lavouras e pastagens —, em sistemas agroflorestais e em projetos de recuperação ambiental. Para isso, será preciso apresentar um plano técnico simples, com envio ao órgão ambiental, que terá até 90 dias para dar uma resposta. Se não houver manifestação nesse prazo, o plano será automaticamente considerado aprovado. O texto também deixa claro que não será permitido cortar araucárias em áreas de preservação permanente ou em reservas legais com vegetação nativa preservada. Além disso, o projeto cria um programa de incentivo ao plantio e ao manejo sustentável, oferecendo linhas de crédito rural, apoio à certificação de produtos e prioridade em assistência técnica.

Com essa iniciativa, a expectativa é garantir a conservação ativa da araucária, valorizando-a tanto pelo seu valor ambiental quanto como fonte de renda para o produtor rural. A proposta busca dar segurança jurídica a quem deseja plantar ou manejar a espécie de forma correta, além de estimular o desenvolvimento sustentável no Sul do país, com geração de emprego, renda e abertura de novos mercados.

Segundo Carol De Toni, o projeto busca transformar a araucária de um símbolo ameaçado em exemplo de conservação aliada à produção rural responsável. “Não se trata de permitir o desmatamento, mas de dar condições para que produtores sejam parceiros na preservação. A araucária só terá futuro se o manejo sustentável for viável, lucrativo e legal”, concluiu a parlamentar.

*Com informações da Assessoria da deputada Carol De Toni