Faesc apoia propostas da CNA para Plano Safra 2024/2025

Faesc apoia propostas da CNA para  Plano Safra 2024/2025
FAESC
26 de Abril de 2024
Por: MB COMUNICAÇÃO
Fonte: SISTEMA FAESC/SENAR

As propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025, entregue nesta semana ao Ministério da Agricultura, traduz com fidelidade as necessidades dos produtores rurais na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

As propostas foram elaboradas com a participação da Faesc e outras Federações, Sindicatos Rurais, produtores e entidades setoriais. O documento contém dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento dos recursos financiáveis e do volume para o seguro rural; prioridade para as linhas de investimento; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; fomento do mercado de capitais e títulos privados, entre outros.

“É essencial que os recursos sejam acessíveis, com encargos suportáveis e que estejam disponíveis em todas as agências bancárias que operam com o crédito rural no tempo certo”, assinala Pedrozo. Ele expôs que “o produtor tem tempo certo para comprar os insumos, cultivar, plantar e colher e se o dinheiro não estiver à disposição na hora em que é necessário, a safra fica prejudicada”.

Além das propostas prioritárias, o documento possui 7 capítulos: Introdução, Diretrizes Fundamentais no Fortalecimento das Políticas Agrícolas, Crédito Rural, Agricultura Familiar, Gestão de Riscos as Atividade Agropecuária, Comercialização e Mercado de Capitais.

O presidente da Faesc repercutiu a principal reivindicação da CNA que está relacionada ao volume de recursos do seguro rural. Lembrou que as adversidades climáticas provocadas pelo fenômeno El Niño – secas prolongadas ou excesso de chuvas – prejudicam o setor que, também, sofre com doenças e pragas. Por isso, o governo precisa aumentar a oferta de crédito, pois o seguro é uma necessidade básica para o produtor se manter na atividade.

O seguro contribui para manter os níveis de produção e controlar a inflação dos alimentos, lembrou Pedrozo.

Entre as dez propostas divulgadas, a CNA destaca no documento a garantia de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

A entidade também propõe R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. A Confederação defende a garantia de que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025 na visão dos produtores rurais:

1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.

5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.

6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.

7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.

8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.

9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.

10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.

LINK para ler o documento na íntegra: https://cnabrasil.org.br/publicacoes/plano-agricola-e-pecuario-2024-2025

Leia também

FAESC

|

14 de maio 2024

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores sobre o prazo e as novas regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Desde o dia 15/3 está liberado o acesso aos programas IRPF 2024 e para download. Também está disponível a declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

FAESC

|

14 de maio 2024

Faesc avalia de forma positiva atuação do Caoagro no combate ao crime no agronegócio No comparativo com 2023, houve aumento de 3,5% no número de ocorrências recebidas, resultado direto da ampliação e disseminação dos canais de denúncias da Polícia Civil, como a Deleagro Virtual e o Disque Denúncia Agro.

SENAR

|

3 de maio 2024

Treinamento Cultivo Protegido de Hortaliças promove a inclusão na APAE de Bom Retiro Com essas palavras a aluna da APAE de Bom Retiro, Laís da Cruz Bonin, 25 anos, descreveu a experiência de participar neste mês do Curso de Formação Profissional Rural (FPR) “Cultivo Protegido de Hortaliças”.

SENAR

|

29 de abril 2024

Base Aérea de Florianópolis e Senar/SC alinham ações do Projeto Soldado-Cidadão Representantes das Forças Armadas da Base Aérea de Florianópolis estiveram, nesta semana, na sede do Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). O objetivo foi conhecer os resultados das ações de capacitação e formação profissional oferecidos aos produtores rurais e promover o alinhamento das atividades do Projeto Soldado-Cidadão.

FAESC

|

26 de abril 2024

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores sobre o prazo e as novas regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Desde o dia 15/3 está liberado o acesso aos programas IRPF 2024 e para download. Também está disponível a declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

FAESC

|

26 de abril 2024

Faesc apoia propostas da CNA para Plano Safra 2024/2025 As propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025, entregue nesta semana ao Ministério da Agricultura, traduz com fidelidade as necessidades dos produtores rurais na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

SENAR

|

26 de abril 2024

Cofem debate gargalos nos portos catarinenses O encontro, realizado na sede da Fetrancesc, em Florianópolis, debateu os gargalos no setor portuário catarinense e a renovação da concessão do trecho norte da BR-101.

FAESC

|

26 de abril 2024

5º Remate Searaense de Gado Geral foi um sucesso O evento foi promovido pelo Sindicato Rural de Seara, Associação Criadores de Bovinos de Corte de Seara e Região, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Pampa Remates e contou com o apoio do Sistema Faesc/Senar e do CTG Seara e Pampa.

SENAR

|

25 de abril 2024

Oficina técnica do SENAR/SC aborda manejo de pastagens perenes A iniciativa contou com a parceria do Sindicato Rural de Água Doce e reuniu produtores que fazem parte do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG).

FAESC

|

25 de abril 2024

Nota fiscal eletrônica do produtor rural passa a ser obrigatória a partir de 1º de maio Os produtores rurais devem usar exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas operações estaduais a partir de 1º de maio. O alerta é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).

SENAR

|

25 de abril 2024

Senar/SC disponibiliza mais de 430 capacitações gratuitas para maio Para o mês de maio serão mais de 430 capacitações do Programa de Formação Profissional Rural (FPR) e da Promoção Social (PS). A iniciativa conta com a parceria dos Sindicatos Rurais de Santa Catarina.

FAESC

|

24 de abril 2024

Faesc aprova medidas do Governo de Santa Catarina em apoio aos produtores de leite O decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira visam beneficiar direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garantem R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos.