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JOSÉ ZEFERINO PEDROZO

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)

e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

 A crescente instabilidade climática transformou o seguro rural em um dos pilares indispensáveis à sustentabilidade da agropecuária brasileira. Em um país cuja economia depende fortemente da produção agrícola e pecuária, torna-se imperativo fortalecer e modernizar os mecanismos de proteção ao produtor rural, garantindo condições mínimas de previsibilidade diante de fenômenos naturais cada vez mais severos e frequentes. A iniciativa do governo federal de reformular o modelo de seguro rural e ampliar os recursos destinados à subvenção representa, portanto, uma medida necessária e estratégica para o futuro do setor agropecuário nacional.O novo modelo em discussão, previsto para entrar em vigor na próxima safra e associado ao Plano Safra 2026/27, contempla avanços importantes, entre eles a ampliação da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para patamares entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anuais, conforme reivindicação apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A demanda é plenamente justificável diante do progressivo enfraquecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que sofreu sucessivos contingenciamentos orçamentários. Em 2025, o orçamento foi reduzido para R$ 565,4 milhões, ocasionando queda de 55% na área segurada, reduzida a apenas 3,2 milhões de hectares — o menor índice da última década.A atividade agropecuária permanece submetida a variáveis imprevisíveis e incontroláveis, sendo o clima o fator mais devastador. Secas, geadas, excessos de chuva, pragas e doenças podem comprometer integralmente a produção e levar milhares de produtores à insolvência. Nessas circunstâncias, o seguro rural deixa de ser um simples instrumento financeiro para assumir função social e econômica de elevada relevância, protegendo a renda agrícola, preservando o patrimônio das famílias rurais e evitando o ciclo contínuo de renegociações de dívidas que historicamente fragiliza o setor.A proposta de vincular o seguro rural aos financiamentos de custeio subsidiados pelo Plano Safra segue uma lógica coerente de gestão de riscos. Ao ampliar a cobertura securitária, reduz-se também a exposição do Tesouro Nacional aos custos decorrentes de sucessivas repactuações de débitos rurais após eventos climáticos extremos. Além disso, a elevação da subvenção governamental dos atuais 40% para 50% do prêmio das apólices tende a estimular maior adesão dos produtores, sobretudo porque estudos do setor indicam que mais de 70% dos agricultores contratariam seguro caso houvesse participação efetiva do governo no custeio dos prêmios.Outro aspecto relevante da modernização proposta reside na nacionalização do seguro rural. Atualmente, a concentração da demanda na Região Sul, especialmente no Rio Grande do Sul, eleva significativamente os riscos das seguradoras e encarece as apólices. A ampliação da cobertura para outras regiões produtoras permitirá maior diluição dos riscos, redução dos custos e fortalecimento do mercado securitário agrícola. Também merece destaque a liberdade de escolha entre modelos tradicionais e paramétricos de seguro, permitindo soluções mais adequadas às distintas realidades produtivas brasileiras.A experiência internacional demonstra que as grandes potências agroexportadoras estruturaram sistemas sólidos de seguro rural com forte participação estatal. Estados Unidos e países europeus compreenderam que proteger o produtor significa assegurar estabilidade econômica, abastecimento alimentar e competitividade internacional. O Brasil, como protagonista global do agronegócio, precisa consolidar uma política pública permanente, previsível e tecnicamente eficiente, amparada por legislação moderna, como propõe o Projeto de Lei 2.951/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.O seguro rural deve ser compreendido como política de Estado e não como despesa sujeita a contingenciamentos ocasionais. Garantir estabilidade orçamentária ao PSR, ampliar a cobertura securitária e modernizar os instrumentos de proteção ao campo são medidas essenciais para assegurar a continuidade da produção agropecuária, fortalecer a economia nacional e oferecer ao produtor rural brasileiro a segurança necessária para continuar investindo, produzindo e sustentando o desenvolvimento do País.