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Consolidada como um marco para a produção integrada no Brasil, a Lei da Integração completou 10 anos em maio de 2016.  A legislação trouxe mais segurança, equilíbrio e transparência às relações comerciais entre agroindústrias e produtores integrados. 

Alinhada com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) tem trabalhado ativamente na construção de um ambiente favorável para os produtores com a criação da lei.

Entre os principais avanços proporcionados pela lei está a criação das Cadecs (Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração), consideradas uma grande conquista para o setor. As comissões têm a função de discutir remuneração, avaliar indicadores produtivos, acompanhar projetos e atuar na mediação de conflitos entre produtores e agroindústrias. Em Santa Catarina, as Cadecs atendem as cadeias produtivas de aves, suínos e tabaco.

Antes da legislação os contratos de integração eram tratados de forma genérica pelo Direito brasileiro. Com a criação da lei, as particularidades desse modelo passaram a ser oficialmente reconhecidas, estabelecendo mecanismos que garantem maior equilíbrio na relação entre integradoras e produtores.

Em Santa Catarina, as CADECs contam com orientação e assessoria do Sistema Faesc/Senar, em parceria com os Sindicatos Rurais e entidades do agronegócio. “Desde outubro de 2020, mantemos uma estrutura de assessoria técnica e jurídica para atender gratuitamente suinocultores, avicultores e fumicultores. Todos os meses são realizadas reuniões para levantamento dos custos de produção, análise de planilhas e discussão das principais pautas do setor”, ressalta o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo.

A Federação também oferece apoio técnico, jurídico e mediação nas negociações com as agroindústrias. “Com isso, conseguimos cumprir o propósito da Lei da Integração. Hoje há mais equilíbrio nas relações entre produtores e agroindústrias, com maior diálogo, segurança jurídica e estabilidade econômica para ambas as partes”, enfatiza o coordenador das Cadecs no Estado e representante da Faesc na Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Gilmar Antônio Zanluchi. 

O trabalho desenvolvido pelas CADECs busca sempre o consenso, a sustentabilidade e o fortalecimento de toda a cadeia produtiva. “Ainda existem desafios, mas também há muito a comemorar. A Lei da Integração trouxe mais transparência, segurança e valorização para o setor”, acrescenta Zanluchi.

Interessados em acessar a estrutura e as capacitações voltadas aos grupos de produtores integrados em SC podem entrar em contato pelos e-mails: cadecsuinocultura@faesc.com.br; cadecavicultura@faesc.com.br; cadecfumicultura@faesc.com.br ou procurar o Sindicato Rural de seu município.

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