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A Junta de Execução Orçamentária (JEO) do Governo Federal negou suplementação para o seguro rural solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no valor de R$ 500 milhões, dinheiro que atenderia o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse fato preocupa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) porque prejudicará milhares de produtores rurais submetidos a uma série de variáveis, especialmente o clima.

O presidente José Zeferino Pedrozo lembra que a FAESC apoiou o pedido do Ministro da Agricultura que solicitou a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral da União (OGU) no total de R$ 500 milhões para a concessão de subvenção ao prêmio do Seguro Rural. A Federação está preocupada com a falta de garantia de subvenção porque o orçamento geral da União, enviado pelo Governo Federal ao Congresso, não prevê recursos para o seguro rural em 2024.

“Entendemos que o ministro Carlos Fávaro agiu corretamente em pedir a ampliação dos recursos para o Seguro Rural, pedido que o MAPA vem sustentando desde maio”, manifestou o dirigente. Conforme análise técnica do Mapa, os sinistros ocorridos nas últimas safras (2020 e 2022) – que resultaram em cerca de R$ 16 bilhões pagos em indenizações – fez com que as seguradoras ajustassem as taxas de prêmio. Além disso, houve crescimento significativo do valor médio das apólices de seguro rural em consequência da elevação dos preços das principais atividades que impactam no Programa de Seguro Rural (PSR).

O PSR contempla 106 mil apólices, beneficiando mais de 74 mil produtores em uma área de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. A avaliação técnica do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa aponta ainda que há grandes chances de impacto do fenômeno El Niño na safra 2023/2024, com maior risco de chuvas excessivas na Região Sul.

NEGATIVA

Para surpresa das entidades do agronegócio e do próprio Ministério da Agricultura, a Junta de Execução Orçamentária negou o pedido. A FAESC protestou contra a decisão da JEO. “É incompreensível a decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO) que negou, mais uma vez, a suplementação para o orçamento do seguro rural deste ano. O pedido de R$ 500 milhões, que auxiliaria as demandas de produtores rurais, foi indeferido, e se junta a outras tantas solicitações feitas pelo setor para que os trabalhadores tenham o básico, para efetuar o trabalho com dignidade.”

Pedrozo lembrou que havia promessa de R$ 2,5 bilhões para o seguro rural, o que não se concretizou. “Essa insensibilidade demonstra desconhecimento das agruras pelas quais passa a agricultura e os produtores rurais brasileiros”, encerrou o presidente.