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Quarenta e duas famílias de produtores de Xaxim receberam na última sexta-feira (14), a tão esperada escritura de suas propriedades, em um ato promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que marca um avanço na regularização fundiária rural do município. A cerimônia ocorreu no Auditório da Câmara de Vereadores e reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes de entidades rurais.

Participaram do ato o coordenador do Programa Lar Legal Rural e vice-presidente de Secretaria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, o Diretor da empresa Rag Server, Ricardo Paludo Calixto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xaxim/Fetaesc Ledinho Curtarelli, o prefeito de Xaxim, Chico Folle, o prefeito de Lajeado Grande Anderson Bianchi, o presidente da Câmara de Vereadores, lideranças locais e regionais e o registrador de imóveis Evanio Berto.

“Um programa que leva cidadania ao campo”, destacou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo. “Estes produtores, por muitos anos, não conseguiam legalizar suas propriedades, o que os impedia de acessar políticas públicas e investir no seu próprio trabalho. O Programa Lar Legal Rural vem para mudar essa realidade, garantindo segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades para quem vive da terra”, destacou.

O coordenador do programa e desembargador do TJSC, Dr. Selso de Oliveira, destacou o caráter social da ação e a satisfação em ver o projeto avançar no campo. “É realmente uma satisfação poder participar e ver que aquela ideia conjunta que tivemos de implantar o programa de regularização fundiária na área rural está acontecendo. Isso só foi possível graças à participação de pessoas entusiastas, que é, sem dúvida, o programa social mais bonito do nosso Tribunal”, enfatizou.

Em sua fala, o desembargador reforçou a importância do direito de propriedade para milhares de famílias rurais. “As pessoas precisam e merecem esse direito sagrado, garantido pela nossa Constituição. A cada entrega, estamos construindo cidadania e dando condições para que agricultores permaneçam produzindo no campo. Teremos ainda muitas outras oportunidades para levar esse direito fundamental a mais famílias”, salientou.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xaxim e a Fetaesc, o presidente Ledinho Curtarelli celebrou a conquista e destacou o longo trabalho até chegar ao momento da entrega. “Para nós, é uma grande satisfação entregar essas 42 escrituras. Muitos desses agricultores nunca tiveram a oportunidade de registrar suas terras, seja porque as áreas eram menores de 20 mil metros e não podiam ser regularizadas, seja porque estavam em condomínio. Agora, com o Lar Legal Rural, eles podem dividir e registrar suas propriedades”, comemorou.

Curtarelli lembrou que o processo iniciou há dois anos, após o lançamento do programa em Xaxim, e que novos grupos já estão em andamento. “Esta é a primeira turma. Temos mais de 80 contratos assinados e esperamos em breve entregar novas escrituras. Com o documento em mãos, o agricultor poderá ter acesso a energia elétrica, financiamento e continuar produzindo com dignidade”, comentou.

Entre os contemplados, o agricultor Valmir Gasparim relatou a importância do título de propriedade para o futuro da família. “Para nós, que temos pequenas propriedades, isso é muito bom. Com a escritura, podemos trabalhar melhor, acessar crédito, energia elétrica e investir na produção. O sindicato e o Tribunal de Justiça fizeram um trabalho muito importante para que isso acontecesse”, informou.

“A entrega das 42 matrículas marca mais um capítulo no avanço da regularização fundiária rural em Santa Catarina, reforçando a parceria entre o TJSC, Faesc, Fetaesc, sindicatos rurais e prefeituras. O Programa Lar Legal Rural segue garantindo segurança jurídica, acesso a políticas públicas e valorização da agricultura familiar, fortalecendo o desenvolvimento sustentável no campo catarinense”, finalizou Pedrozo.

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