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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) participou da audiência pública que debateu a implementação de um contrato futuro de leite no Brasil, como forma de mitigar riscos de mercado, aumentar a previsibilidade de preços e fortalecer a competitividade do setor lácteo nacional. O debate, proposto pelo deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), foi realizado na terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares e representantes do setor de todo o País.

Durante o evento, o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, destacou que historicamente a Federação tem acompanhado de perto as questões relacionadas ao leite – um setor que enfrenta crises sucessivas. “Por isso, parabenizo pela realização desta importante audiência pública, assim como cumprimento todos os deputados e senadores do nosso Estado de Santa Catarina, além das demais forças políticas catarinenses engajadas nesse debate. Muitos deles, inclusive, são produtores de leite e trazem para discussão a realidade vivida nas propriedades. Sabemos da importância do leite para o desenvolvimento dos municípios não somente de Santa Catarina como de todo o País e, quando o setor vai mal, a economia local também sofre.”

O dirigente reforçou o apoio da Faesc a todas as sugestões apresentadas, entre elas, a proposta de criação do mercado futuro do leite. “A CNA elaborou um estudo demonstrando que é possível avançar nessa discussão. Quero destacar também o importante manifesto do Conseleite de Santa Catarina (Conselho Paritário formado pela Faesc e pelo Sindileite), que foi apresentado neste evento. O documento representa a união de indústrias e produtores preocupados com a atual realidade da cadeia leiteira do Estado.”

Clemerson Pedrozo ressaltou, ainda, que a Faesc tem recebido diariamente produtores, prefeitos, vereadores e deputados empenhados em buscar soluções conjuntas. “Esse esforço culminou com o manifesto que encaminhamos aos deputados federais, estaduais e ao Governador de Santa Catarina. “Teremos no próximo dia 12 uma audiência pública na Alesc, proposta pelo deputado Altair Silva, e estaremos presentes juntamente com várias lideranças sindicais e forças políticas do Estado para buscarmos uma solução.”

O vice-presidente também ressaltou a importância de ampliar a iniciativa da CNA sobre a questão do dumping, cobrando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a revisão de sua posição. “Essa é a saída é imediata. É necessário estancar a sangria provocada pelas importações descontroladas, que estão levando a cadeia produtiva à bancarrota. A Faesc segue participando ativamente dessas discussões, reafirmando a força do Sistema CNA/Faesc e Sindicatos Rurais”.

INVESTIGAÇÃO DA PRÁTICA DE DUMPING

O assessor técnico da CNA Guilherme Dias apresentou o histórico da investigação da prática de dumping, contextualizando a petição da Confederação no MDIC e a publicação da circular do órgão que alterou o entendimento anterior, passando a considerar que o leite in natura não é similar ao leite em pó.

Segundo Guilherme, essa decisão preliminar exclui os produtores da possibilidade de defesa em relação às práticas desleais de comércio, trazendo insegurança jurídica para o setor. Após a decisão do MDIC, a CNA apresentou novas provas no processo, contratou um parecer internacional e solicitou a reconsideração da decisão do Departamento de Defesa Comercial (Decom).

“De acordo com a decisão, na nova ótica, o dano deve ser avaliado sobre o leite em pó nacional. Do ponto de vista legal e de políticas públicas, essa decisão não faz sentido, pois os prejudicados pelo dumping são os produtores de leite in natura. Precisamos que o órgão olhe para os produtores com sensibilidade e reconsidere a decisão”, disse.

Em sua fala, Dias destacou que, enquanto o governo avalia a investigação, as importações aquecidas seguem prejudicando o mercado do leite ao produtor e a perspectiva é de quedas constantes até o final do ano, resultando em margens negativas para a atividade.

“Em março de 2025, quando protocolamos o pedido de adoção de direitos antidumping provisórios, houve redução de 16% nas importações de leite em pó no mês seguinte. Após a decisão desfavorável ao pleito da CNA, foi registrado um aumento de 28%. Portanto, há uma correlação clara e evidências de que medidas antidumping têm capacidade de mitigar os impactos das importações de leite”, explicou.

O assessor técnico da CNA ressaltou que a entidade está empenhada em reverter o novo entendimento e restabelecer o curso normal da investigação, garantindo que os produtores continuem amparados pelas ferramentas de defesa comercial, com segurança jurídica, e que a produção nacional se mantenha sustentável e competitiva.

MERCADO FUTURO

Ainda na audiência, Guilherme Dias falou sobre a criação de um mercado futuro do leite brasileiro, como parte das soluções estruturais da CNA para trazer mais previsibilidade de preços ao produtor.

De acordo com Dias, a CNA constituiu em 2024 um Grupo de Trabalho composto por representantes do setor produtivo, cooperativas e indústrias com o objetivo de criar a ferramenta de riscos para o setor.

COMISSÃO

Também na terça (4), a Comissão se reuniu para alinhar com as Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e o setor leiteiro a concentração de esforços para rever a decisão preliminar do MDIC. Ronei Volpi destacou a importância da produção de leite para a segurança alimentar do país e do mundo e que práticas desleais de comércio prejudicam os produtores brasileiros, principalmente os de pequeno porte.