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A Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração do Tabaco (Cadec) reuniu-se nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, na sede da Afubra em Santa Cruz do Sul/RS, com as empresas da indústria fumageira para discutir uma série de assuntos de interesse do setor. Entre as principais pautas estiveram a aprovação do Regimento Interno das integradoras e a validação do DIPC (Documento de informação pré-contratual) para a safra 2024-2025. O documento informa os parâmetros técnicos e econômicos e a estimativa de remuneração do produtor integrado.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, explica que as Cadecs atuam como fóruns compostos por representantes de produtores rurais e indústrias para garantir equidade e autonomia para os produtores que utilizam o modelo de integração, com base na Lei 13.288/2016. "Neste modelo, os produtores integrados e as indústrias integradoras discutem e acordam, por meio de contratos, a produção e a comercialização de matérias-primas."

Atualmente, existe somente uma Cadec nacional no segmento fumageiro para atender os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – maiores produtores de tabaco do Brasil. De acordo com o regimento interno, a Cadec Tabaco pode ser composta por três a sete representantes da integradora e por três a sete representantes dos integrados.

Os integrados são representados pelas seguintes entidades que já participavam do modelo de organização similar anterior à publicação da Lei da Integração: Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc); Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag); Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) e Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep).

REUNIÕES

Os encontros contaram com a presença de 12 empresas fumageiras que atuam no sistema integrado. “A intenção foi aprovar o regimento interno da Cadec de cada empresa. O regimento foi aprovado no Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro) e serviu de modelo para todas as empresas. Agora, temos um regimento para cada empresa”, salienta Francisco Eraldo Konkol que é o representante da Faesc nos assuntos do tabaco, também é vice-presidente regional da Faesc no Planalto Norte, representante da CNA na Câmara Setorial do Tabaco no MAPA e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis.

Com relação à aprovação do DIPC, o objetivo é que este documento contenha todas as informações necessárias, conforme consta no artigo 9º da Lei de Integração. “O documento foi aprovado com todas as empresas presentes”.

Elaborado pelas integradoras e validado pela Cadec, o DIPC contém informações sobre o sistema de produção integrada de tabaco da empresa. A integradora fornece as sementes, os insumos agrícolas, a assistência técnica e compra toda produção conforme estimativa acordada entre integradora e integrado. “O documento informa ao produtor a viabilidade econômica, os investimentos e todo o processo do sistema integrado. É importante fazermos o que determina a lei e estamos nos entendendo com as empresas nesse sentido”, destaca Konkol.

Outro assunto debatido foi a safra que está prejudicada nos três Estados do Sul em consequência das chuvas. “Há diferenças de época de plantio. Algumas regiões estão terminando de colher, outras ainda estão fazendo os tratos culturais, colocando adubação e outras estão desbrotando o tabaco. As empresas afirmam que há uma quebra, até esse momento, de aproximadamente 15%. E isso representa muito porque 15%, de aproximadamente 560 mil toneladas da última safra, contabiliza 75 mil toneladas”, finaliza o dirigente.