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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) recebeu com satisfação a notícia sobre a aprovação dos senadores, nesta terça-feira (03), do PL 2052/24, que fortalece o sistema de defesa agropecuária em emergência sanitária no país. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária pode restringir o trânsito de produtos de origem animal e vegetal e o poder público poderá contratar de forma temporária pessoal para atuar com possíveis problemas sanitários.

Relatado pela senadora Tereza Cristina, que apresentou voto favorável à proposição, o PL 2.052/2024 será encaminhado à sanção presidencial. A medida visa agilizar o enfrentamento a emergências relacionadas a doenças causadas por bactérias, fungos e pragas que provocam destruição em lavouras e causam a morte de animais.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, José Zeferino Pedrozo, a aprovação do PL representa um avanço importante para todo o país. “Em Santa Catarina, reforçará ainda mais o expressivo trabalho historicamente desenvolvido em prol da excelência do status sanitário – iniciativa que tornou o estado reconhecido nacional e internacionalmente pelos elevados padrões sanitários, que muito nos orgulham”.

O dirigente lembra, ainda, que entre as maiores conquistas na pecuária catarinense está o reconhecimento internacional como Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que completou 17 anos em 2024. “A obtenção desse status assegura a Santa Catarina posição de destaque na exportação de carne suína e bovina. A conquista, obtida em 2007, foi fundamental para o estado obter posição de maior produtor e exportador de carne suína do Brasil, abrindo portas para os mercados mais exigentes do mundo”.

O dirigente reforçou, ainda, que embora exista um trabalho consolidado não somente em Santa Catarina como em todo o país, a aprovação do PL 2052/24 é fundamental para ajudar a enfrentar possíveis emergências podem surgir a qualquer momento.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a aprovação do PL é um importante marco para a agropecuária brasileira. Segundo Maciel Silva, diretor técnico adjunto da CNA, a proposta vem em um momento muito oportuno.

“O Brasil, apesar de contar com um robusto e respeitado sistema de defesa agropecuária, vive em um momento em que a complexidade das emergências causadas por pragas e doenças tem sido desafiadora. Para isso, demandava ajustes na legislação para melhorar a agilidade de resposta do Estado”, afirmou Silva.

Os casos mais recentes de pragas e doenças, que afetam o setor agropecuário, também reforçaram o empenho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Congresso Nacional para agilizar o avanço da proposta legislativa, segundo Silva.

ENTENDA O PL 2052/24

De autoria do Poder Executivo, o projeto permite a doação a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados para a emergência. Essa doação poderá ocorrer independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com a administração pública federal.

O projeto estabelece que as autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão adotar as seguintes medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária: estudo ou investigação epidemiológica; restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários e fômites por qualquer modal logístico no território nacional; restrição excepcional e temporária de trânsito internacional de produtos agropecuários e fômites; determinação de medidas de contenção, de desinfecção, de desinfestação, de tratamento e de destruição aplicáveis a produtos, a equipamentos e a instalações agropecuários e a veículos em trânsito nacional e internacional no país; e a realização ou determinação compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário.

Tereza Cristina destacou que o projeto tem o mérito de dotar as autoridades públicas integrantes do Suasa de instrumentos que as habilitem a promover o devido monitoramento e a adotar medidas preventivas e corretivas no enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias que venham a ser declaradas.

De acordo com a relatora, a agilidade na resposta a eventuais emergências sanitárias é fundamental para a mitigação dos danos que podem ser causados por pragas e doenças. Os dispositivos do projeto têm a finalidade de dotar a administração da capacidade de mobilizar recursos com presteza para o enfrentamento dessas emergências, conforme ressaltou a senadora.

*Com informações da CNA e da Agência do Senado

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