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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) promoveram, na quinta (23), em Florianópolis, o evento “Reforma Tributária no Agro – Desafio da transição para os produtores rurais”.

Esse é o quarto encontro regional de uma série de debates sobre a transição da reforma tributária do consumo e reuniu, de forma presencial e online, cerca de 250 produtores, especialistas, representantes de sindicatos e contadores da região Sul.

A iniciativa contou com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, destacou que diante da relevância do tema, é fundamental que o setor produtivo esteja preparado para as mudanças, a fim de evitar riscos e manter a competitividade no mercado.

“O trabalho conjunto do Sistema CNA/Senar, do IPA e da FPA, com o apoio das federações estaduais, permitiu grandes avanços e o alinhamento da nossa legislação a modelos internacionais que também adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A medida tende a tornar o sistema tributário brasileiro mais ágil e eficiente”.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, fez uma apresentação sobre os principais avanços e impactos da reforma tributária no agro. Ele reforçou que a implementação da reforma exigirá preparo do produtor rural.

“É importante ficar atento aos ajustes do Sistema de Emissão de Notas Fiscais, que vai entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2026. Sem esses ajustes, os produtores não conseguirão emitir vendas a partir do próximo ano. Também é necessário acompanhar as discussões para se preparar para esse novo regime tributário e entender como isso vai impactar a atividade rural e cidadania fiscal”, concluiu.

Em seguida, o auditor fiscal e delegado da Receita Federal em Florianópolis, Sérgio Savaris, falou sobre o novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços), que substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS/Cofins.

Sérgio reforçou alguns pontos importantes em relação à redução de alíquota para operações com bens imóveis; desoneração na aquisição de bens de capital; regime diferenciado do produtor; da não cumulatividade de crédito presumido, entre outros.

O delegado também chamou atenção para o que os contribuintes já podem fazer até a transição da reforma, que começará a partir do dia 1º de janeiro de 2026. Ele citou a adaptação do CNPJ aos sistemas, a emissão de documentos fiscais e o acompanhamento de vídeos e manuais do Piloto da CBS.

Já Brisa Laura Cortat Moulin, do INSS/SC, tratou do tema “Cidadania Rural: Benefício Previdenciário Rural”. Ela orientou sobre os meios e como pedir o benefício e alertou sobre estabelecimentos privados que não estão autorizados a prestar serviços. “O atendimento na previdência social é gratuito e não precisa de intermediários”.

Brisa Laura detalhou sobre quem pode solicitar o benefício, os exemplos de documentos que são exigidos, as regras e tipos de auxílios. Além disso, afirmou que, geralmente, o cidadão deve acompanhar notificações pelo site, aplicativo MEU INSS, e-mail e carta ao endereço cadastrado.

“O produtor precisar tomar cuidado com fraudes. O INSS faz ligações apenas para orientar segurados sobre cumprimento de exigência e não solicita informações pessoais e dados de benefício nos contatos telefônicos”, disse.