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Um treinamento on-line sobre “eSocial: Escrituração das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Tributárias do Produtor Rural”, promovido pelo Sistema Faesc/Senar, trouxe informações e atualizações importantes ao setor produtivo nesta sexta-feira (14). O evento virtual reuniu cerca de 100 participantes, entre dirigentes e colaboradores dos Sindicatos Rurais, além de equipes do Sistema.

A programação foi coordenada pela assessora jurídica sindical Andreia Barbieri Zanluchi, que representou o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, na abertura. “Manter o Sistema Faesc/Senar/Sindicatos atualizado e bem informado sobre as iniciativas de interesse do setor produtivo é fundamental para um atendimento eficiente aos produtores rurais”, destacou Andreia.

A capacitação foi conduzida pelo coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava. Entre os assuntos em destaque esteve a questão das obrigações acessórias, que representam todas as responsabilidades do contribuinte ao prestar informações ao Fisco. No caso do produtor rural, essas obrigações fazem parte da rotina e incluem, por exemplo, a Declaração do Imposto de Renda e a emissão da Nota Fiscal. Tais informações são tratadas pelo Fisco para possibilitar o eventual recolhimento de tributos.

O objetivo central da capacitação foi esclarecer como o produtor deve lidar com a obrigação acessória do eSocial e, quando houver tributação envolvida, como deve proceder com o recolhimento dos tributos. Segundo o palestrante, não é possível tratar do eSocial de forma isolada sem retomar conceitos fundamentais relacionados à Nota Fiscal do Produtor Rural, ao envio de informações ao sistema e à Legislação Previdenciária, já que o eSocial está diretamente conectado à previdência do produtor rural.

Por isso, é essencial que o produtor compreenda a legislação previdenciária aplicável ao seu enquadramento, garantindo o cumprimento correto tanto das obrigações acessórias quanto das obrigações tributárias vinculadas ao eSocial, especialmente na esfera federal.

O eSocial, sistema criado pelo Governo Federal, unifica o registro de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O envio desses dados, enquanto obrigação acessória, resulta na apuração de tributos federais relacionados à atividade rural. Já a Nota Fiscal do Produtor pode, além disso, gerar tributação estadual, como o ICMS. “Nosso foco aqui, contudo, é a Legislação Tributária Federal, em especial a Contribuição Previdenciária Rural (Funrural) e a Contribuição ao Senar, ambas recolhidas no mesmo documento de arrecadação”, explicou Emerson.

A programação também abordou a Reforma Tributária do Consumo, tema de grande relevância para o momento. “Trata-se de um assunto em destaque e que merece atenção do produtor rural, pois integra a cadeia de consumo e, portanto, estará sujeito às novas regras”, reforçou o palestrante.

Para o presidente José Zeferino Pedrozo, em um cenário marcado por constantes mudanças na legislação, nas políticas públicas, nas exigências fiscais e nas tendências de mercado, capacitações que orientam e trazem informações confiáveis são fundamentais para fortalecer a atuação do Sistema Faesc/Senar/Sindicatos junto aos produtores e promover o desenvolvimento do agronegócio.